Santa Catarina Secretaria de Estado da Educação
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Educação do Campo
Apresentação PDF Imprimir E-mail
Seg, 13 de Abril de 2009 14:06

Para pensar o campo brasileiro com sua diversidade é necessário retomar historicamente os fatos e compreender como ao longo dos anos a relação com o campo foi se instituindo. Com isso é necessário perceber qual educação está sendo oferecida no meio rural e qual a concepção de educação está presente nessa oferta.

De modo geral a educação sempre apresentou diversos problemas como: alta evasão escolar, baixa escolarização, alto índice de repetência, entre outros. Entretanto, esses problemas são muito mais graves no meio rural.

Diante disso, tem-se lançado mão de políticas compensatórias e programas emergenciais com o objetivo de aliviar essa diferença. O modelo implantado no campo foi tão excludente que marca até hoje a ação das elites brasileiras. Buscando dados mais recentes na história do Brasil, pode-se citar o regime militar e sua política agrária, que incentivou a concentração da propriedade da terra através de incentivos financeiros, beneficiando as grandes empresas de insumos e de produtos agrícolas. Essa política teve também como objetivo principal impedir a organização dos trabalhadores(as) do campo, e, dessa forma, qualquer resistência organizada a essa política concentradora e excludente.

Para essa elite do Brasil agrário, as mulheres, indígenas, negros(as) trabalhadores(as) rurais não precisavam de escolarização, afinal para desenvolver o trabalho agrícola não precisavam aprender a ler e escrever.

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Seg, 13 de Abril de 2009 14:59

Este tema foi acentuado com a discussão e aprovação da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº .9394 de dezembro de 1996), que propõe em seu Artigo 28, medidas de adequação da escola à vida do campo, questão que não estava anteriormente contemplada em sua especificidade.

As ações de proposições de trabalho direcionados a Educação no Campo em Santa Catarina surgiram em função da Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, dispondo sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.

Em 2003, com a mobilização de diferentes movimentos sociais preocupados com a Educação no Campo, O Ministério da Educação instituiu, pela Portaria nº 1.374, de 03/06/03, um Grupo Permanente de Trabalho com a finalidade de apoiar a realização de seminários nacionais e estaduais para a implementação destas ações.

Podemos definir a identidade da escola do campo, não aquela restrita apenas a um espaço geográfico, mas vinculada aos povos do campo, seja os que vivem no meio rural, seja os que vivem nas sedes dos 4.485 municípios rurais do nosso país.

Desta maneira e em consonância com a especificidade da maioria de nossos municípios, a implementação de tais Diretrizes é também um compromisso assumido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Educação, que através do processo de construção de políticas públicas inovadoras pretende viabilizar ações educacionais efetivas para as comunidades rurais.

 
Diretrizes PDF Imprimir E-mail
Seg, 13 de Abril de 2009 15:01

A educação no campo tem características e necessidades próprias para o aluno do campo em seu espaço cultural, sem abrir mão de sua pluralidade como fonte de conhecimento em diversas áreas.

A partir de julho de 2004 foram realizados pela Coordenação Geral de Educação do Campo, vários seminários Estaduais com o objetivo de diagnosticar e buscar soluções para combater as desigualdades do cotidiano escolar. A finalidade é incentivar a construção de relações baseadas no respeito e na valorização de milhares de brasileiros que tiram seu sustento da terra.

Assim sendo, esta Secretaria realizou nos dias 8 a 10 de dezembro de 2004, o I Seminário Estadual de Educação do Campo de Santa Catarina tendo como objetivo principal à sensibilização dos Gestores públicos para a implementação da Educação do Campo, além do mapeamento das demandas específicas do Estado e dos Municípios e a formatação de um Banco de dados com as experiências locais desenvolvidas pelo Governo Estadual, Governos Municipais, organizações não-governamentais e movimentos sociais.

Para a continuidade dos trabalhos no Estado de Santa Catarina foi instituído um Comitê Executivo para implementação das Diretrizes, que contou com representante da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, e do Coordenador Geral de Educação do Campo, representante do Ministério da Educação.

 

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