Santa Catarina Secretaria de Estado da Educação
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Qui, 12 de Fevereiro de 2009 08:16

A gestão democrática está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) e na Lei Complementar nº. 170/98 e objetiva colaborar no aprimoramento da gestão educacional e na integração família-escola-comunidade.

Visando contribuir para o seu fortalecimento a Secretaria de Educação vem implementando ações de apoio ao desenvolvimento de políticas de gestão democrática, com o objetivo de identificar, avaliar, disseminar e apoiar experiências inovadoras na área, além de promover a troca de experiências.

O Conselho Deliberativo Escolar situa-se como órgão de deliberação coletiva na estrutura da escola, sendo atribuído a este a responsabilidade de assegurar a participação de todos os segmentos da comunidade escolar com funções de caráter consultivo, normativo, deliberativo e avaliativo, além de promover o fortalecimento da autonomia pedagógica, administrativa e financeira das Unidades Escolares.

O Grêmio Escolar apresenta-se como um dos caminhos para a construção e o fortalecimento da cidadania e do protagonismo juvenil, produzindo diversas possibilidades de participação e transformação da atual realidade social. O corpo docente deve entendê-lo como um espaço importante de aprendizado e exercício de cidadania e, portanto, deve dar suporte e incentivá-lo, auxiliando os alunos na realização de suas ações e fortalecendo o seu papel na escola como representante dos interesses dos estudantes. Os jovens que possuem suporte em seu meio escolar e comunitário para discutir suas dúvidas e expressar seus anseios estão mais aptos a colaborar com ações que possibilitarão um crescer não apenas individual, mas comunitário também.

A APP, quando em sintonia com a gestão democrática, descentralizada e inclusiva é suporte imprescindível ao gestor e sua equipe pedagógica e administrativa, configurando-se como elo de integração entre escola, família e comunidade. Sendo voz de dois segmentos importantes da comunidade escolar, pais e professores, deve ser ouvida e entendida dentro da realidade específica da escola.

Nesse sentido, os avanços democráticos almejados dependem do conhecimento da legislação pertinente ao tema, bem como, da leitura e divulgação de referências bibliográficas, para que as ações político-pedagógicas consolidem o processo de revitalização das Instâncias Democráticas de modo participativo, legal e consistente.

Objetivos

  • Implantar e / ou revitalizar o Conselho Deliberativo Escolar (CDE), Grêmio Estudantil (GE) e Associação de Pais e Professores (APP) nas escolas da rede pública estadual, contribuindo para a consolidação da escola pública democrática e participativa em Santa Catarina.
  • Capacitar profissionais das Gerências da Educação vinculadas às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, gestores e estudantes para subsidiar a implantação e revitalização dos CDE, GE e APP.
  • Desenvolver o exercício da cidadania e do protagonismo juvenil no espaço escolar e comunitário.
  • Estreitar as relações entre família-escola-comunidade a fim de encontrar soluções pertinentes para os problemas da realidade do cotidiano escolar.

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