Portal da Educação

A educação escolar compõe-se dos níveis de Educação Básica e Educação Superior, conforme Lei nº 9.394/96, art. 21.

A Educação Básica é organizada em Etapas e Modalidades.

A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus diferentes aspectos (Lei nº 9394/96, art. 29). Destina-se às crianças de zero a seis anos e é ofertada em creches "para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade" (Lei nº 9394/96, art. 30).

O Ensino Fundamental constitui a segunda etapa da Educação Básica, com matrícula obrigatória para crianças a partir dos seis anos de idade e com duração de nove anos de escolaridade, gratuito na escola pública (Lei nº 9394/96, arts. 6, 32).

O Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica com duração mínima de três anos e tem como função específica propiciar aos alunos as competências necessárias para prática social vinculadas ao mundo do trabalho (Lei nº 9394/96, art. 35).