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Programa de Aquisição de Vagas Remanescentes em Curso de Nível Superior e de Concessão de Bolsas de Estudo Integrais com Recursos de Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL

O programa de aquisição de vagas remanescentes em cursos de nível superior, incentiva o desenvolvimento econômico e social, observadas as potencialidades regionais, mediante a inserção de acadêmicos economicamente carentes na Educação Superior, que serão beneficiados com bolsa de estudo integral, durante toda a duração do curso.

Consiste na concessão de bolsas de estudo integrais, em cursos presenciais, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL, instituído pela Lei Nº 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, com alterações da Lei Nº 14.876, de 15 de outubro de 2009 e regulamentado pelo Decreto N° 3.621, de 12 de novembro de 2010.

O valor da bolsa de estudo corresponde à mensalidade integral do aluno selecionado (considerando matrículas e mensalidades) e a bolsa será concedida pelo prazo de duração do curso em que o aluno selecionado estiver matriculado, sendo que 30% deste valor será do recurso do FUNDOSOCIAL a ser repassado pela Secretaria de Estado da Educação/Diretoria de Educação Superior e 70% do valor será custeado pela Instituição em que estiver matriculado.

O Programa de Bolsas de Estudo do FUNDOSOCIAL destina-se a candidatos:

• brasileiros natos ou naturalizados, portadores de diploma ou certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;
• com interesse em ingressar na primeira fase de cursos de graduação das Instituições em que existam vagas remanescentes;

Os alunos selecionados devem:

• Manter vínculo ativo no curso de graduação em que foi beneficiado com bolsa.
• Manter frequência mínima de 75% e aprovação nas disciplinas matriculadas a cada semestre.

O não cumprimento destas responsabilidades e/ou a comprovação de irregularidades nas informações apresentadas para acesso ao Programa de Bolsas de Estudo do FUNDOSOCIAL implica no automático cancelamento da bolsa e na obrigatoriedade da devolução dos valores recebidos a título de bolsa de estudo, sem prejuízo de juros e atualização monetária.