A Gerência de Supervisão da Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Ensino, vinculada a Diretoria de Políticas e Planejamento Educacional/Secretaria de Estado da Educação, analisa e expede documentos escolares da Educação Básica e Profissional de Escolas Desativadas do Estado de Santa Catarina, tendo em vista o disposto no Art. 33 Resolução Nº 182/2013/CEE/SC e Art. 13 da Resolução 032/2010/CEE, que diz:

No caso de desativação voluntária ou compulsória, de forma definitiva, do estabelecimento de ensino, a documentação escolar será arquivada na sede administrativa da instituição mantenedora em caso de rede de escolas, e nos demais, será enviada para a Secretaria de Estado da Educação, para efeitos de arquivamento e expedição de cópias quando necessário.

I - Caso não possua os documentos escolares originais, para solicitar cópia é necessário:

• Preencher o Formulário nº 1 - Ensino Fundamental (1º Grau) (29 KB)
  
• Preencher o Formulário nº 2 - Ensino Médio (2º Grau) (39 KB)
  
• Cópia do RG e CPF
  OBS: Em caso de solicitação por terceiros,  este deverá apresentar procuração assinada pelo titular do documento
  -- Modelo de Procuração para fins de Abertura/Retirada de documentos.,

II - Caso não possua os documentos escolares originais e necessita também de Regularidade de Estudos/Validação é necessário:

• Preencher o formulário de solicitação, assinalando a opção desejada e anexando os documentos discriminados no item I.

III. Caso possua os documentos escolares originais e necessita de Validação/Regularidade de Estudos -  CLIQUE AQUI

OPÇÕES PARA SOLICITAR SUA DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

1. Para os requerentes que residem na Grande Florianópolis, a solicitação poderá ser realizada na própria Secretaria de Estado da Educação, conforme endereço abaixo informado.

2. Para os requerentes que residem em outras cidades, a solicitação poderá ser realizada junto a GERED (Gerência Regional de Educação) mais próxima de sua cidade. CLIQUE AQUI e confira o endereço da sua Regional.

3. O requerente poderá também optar em encaminhar sua solicitação via correio, conforme endereço abaixo:

Secretaria de Estado da Educação
Diretoria de Políticas e Planejamento Educacional
Gerência de Supervisão da Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Ensino
Rua: João Pinto,111 - 6º andar – Sala 602
Centro – Florianópolis – SC -  CEP: 88010-410

Informamos que o prazo para a emissão de documentos escolares é de até 30 dias, conforme a Resolução CEE/SC n° 032 de 08/06/2010, a partir do protocolo de entrada na SED.

Mais informações: 
Secretaria de Estado da Educação
Setor de Documentação Escolar
Telefone: (48) 3664 0052 / 3664 0221