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1Nesta terça-feira, 12, o diretor de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Clayton da Silva Bezerra, esteve na Secretaria de Estado da Educação (SED) para apresentar aos gestores o Programa do Governo Federal, Criança Protegida. Na ocasião, o diretor explicou que apenas 10% dos casos de abuso, no Brasil, são denunciados para os órgãos competentes. Por isso, é necessário fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e diagnosticar seus problemas para, assim, formular políticas públicas de prevenção dos casos.

“O Estado deve agir antes que o problema aconteça, de forma preventiva. Então, temos que ajudar e dar apoio às vítimas e o nosso maior investimento tem que ser na prevenção”, destacou o secretário Natalino Uggioni.

Santa Catarina foi o primeiro Estado a assinar o Termo de Cooperação Técnica com o MMFDH para implementação do Programa Criança Protegida, que visa capacitar os agentes públicos que trabalham na defesa da Criança e do Adolescente, como conselheiros tutelares, policiais civis e militares e servidores da saúde e da educação.

Capacitações em 2020 e políticas de proteção

A capacitação, que começa em março de 2020, será realizada em duas etapas, sendo elas: Curso de formação e capacitação sobre abuso sexual e Curso de formação e capacitação sobre os programas do MMFDH para crianças e adolescentes, totalizando 32 horas.

“Muitas vezes, imaginamos que o Sistema de Garantia de Direitos está todo integrado, mas podemos identificar problemas juntamente com o Estado e, assim, saná-los. Ou podemos nos deparar com boas práticas que já estão sendo implementadas aqui em Santa Catarina, por exemplo, e, então, levar para os outros estados. Esse programa é uma troca entre o Ministério e os estados”, explica o representante do governo federal.

Após essa etapa, será feita um divisão de grupos de trabalho, para que se possa diagnosticar, em cada área, os desafios, os fluxos de informação quanto ao abuso sexual e as soluções cabíveis. Com os relatórios de cada segmento pronto, será possível elaborar um plano de ação integrado para os próximos anos, objetivando a centralização de dados e fluxos de informação. Os dados reais permitem a elaboração de políticas voltadas à defesa da Criança e do Adolescente.