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Escola de Educação Básica Intendente José Fernandes em FlorianópolisA Secretaria de Estado da Educação está seguindo as recomendações do Ministério Público do Trabalho em relação aos cuidados com aprendizes e estagiários durante o período de pandemia do coronavírus (Covid-19). Uma nota técnica cita medidas para a defesa da saúde dos trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes.

O documento destaca a necessidade de criar ações preventivas para evitar a exposição de adolescentes ao risco de contaminação do vírus no ambiente de trabalho, deslocamento para as empresas, órgãos públicos e demais entidades em que há estágio ou aprendizagem profissional.

A nota técnica publicada pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do trabalho da Criança e do Adolescente ressalta que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Para tanto, foram elencadas algumas medidas de prevenção para as entidades concedentes de estágio, públicas ou privadas.

- Interrupção das atividades práticas de menor aprendiz com garantia da remuneração integral;

- Interrupção das atividades presenciais de estágio e substituição por atividades remotas nos casos em que há estrutura de tecnologia da informação e supervisão;

- Programas de aprendizagem profissional também devem ser interrompidos, sendo que as aulas teóricas podem ser ministradas à distância se houver uma plataforma aprovada pelo Ministério da Economia.

Confira na íntegra o texto da nota técnica conjunta 05/2020 do Ministério Público do Trabalho.