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Resumo das Modalidade de Aposentadoria PDF Imprimir E-mail
Seg, 25 de Maio de 2009 11:14

-  O servidor tem direito à aposentadoria de acordo com a Emenda Constitucional n.º  20/98, se atender todos os requisitos até 30.12.03.

  • Tiver  53/48 anos de idade ( H/M)
  • Tiver  5 anos de efetivo exercício no cargo que se dará a aposentadoria;
  • Contar  tempo de: 
    • - 35/30 anos ( H/M)
    • Período adicional ( pedágio de 20%)

OBS: Conta todos os tempos inclusive os fictos de Lic. Prêmio e Mag. Estadual até 15/12/98

2 -  De acordo com a Emenda Constitucional n.º  41/03, o servidor poderá inativar-se:
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a) Por Invalidez: - Integral ou  Proporcional - De acordo com o Laudo emitido pela Gerência de Saúde.

Os proventos serão calculados de acordo com a média correspondente a 80% dos maiores salários de todo o período contributivo desde a competência de Julho de 1994 conforme Lei 10887/04 e o  Artigo 71 da Lei Complementar 412/08 definirá os critérios de reajuste não assegurando a paridade.

OBS: A planilha dos cálculos de proventos será utilizada no mês em que o servidor se aposentar.

b) Compulsória com 70 anos:
- Integral: se completar 30/35 anos de contribuição anterior a idade para essa modalidade
- Proporcional: o tempo de serviço  será calculado até a data que completar 70 anos de idade
Os proventos serão calculados de acordo com a média correspondente a 80% dos maiores salários de todo o período contributivo desde a competência de Julho de 1994 conforme Lei 10887/04 e o  Artigo 71 da Lei Complementar 412/08 definirá os critérios de reajuste não assegurando a paridade.

OBS: A Planilha dos Cálculos de proventos será utilizada o mês em que o servidor completar 70 anos.

c) Voluntária com direito adquirido ( até 31.12.03)
altc.1 Integral - ( Art. 40, § 1o., - item III, letra"a" da C. F. / 88)

  • 60/55 anos de idade ( H/M)
  • 35/30 anos de contribuição ( H/M)
  • 10 anos de efetivo exercício no Serviço Público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria

Proventos na integralidade: OBS: Conta todos os tempos inclusive os fictos de Lic. Prêmio e Mag. Estadual até 15/12/98

altc.2 Integral  - (art.8o da EC 20/98) 

  • 53/48 anos de idade (H/M)
  • 35/30 anos de contribuição (H/M)
  • 5 anos de efetivo exercício no cargo que der aposentadoria
  • Pedágio (20%) no tempo que faltava para completar interstício em15.12.98 : 35/30 anos de contribuição (H/M)

Proventos na integralidade - OBS: Conta todos os tempos inclusive os fictos de Lic. Prêmio e Mag. Estadual até 15/12/98. Poderá aposentar-se com proventos integrais se completar o interstício aposentatório (tempo e idade) até 15/12/98.

altc.3 Proporcional - (art. 40, § 1o,item III, letra"b" da C.F/88)

  • 65/60 anos de idade (H/M)
  • 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria

Proventos proporcionais ao tempo de contribuição, regra de reajuste com  paridade remuneratória.
OBS: Proporcional ao tempo trabalhado - não conta tempo ficto.

altc.4 - Proporcional - (art.8o. § 1o. da  EC  n.º 20/98)

  • 53/48 anos de idade (H/M)
  • 30/25 anos de contribuição (H/M)
  • pedágio ( 40%) no tempo que faltava para completar interstício em 15.12.98 : (30/25 anos de contribuição (H/M)

Proventos equivalentes à 70% com acréscimo de 5% por ano de contribuição até 30.12.03.
OBS: Não conta tempo ficto.

d) Especial de professor

  • 55/50 anos de idade ( H/M)
  • 30/25 anos de contribuição ( H/M)
  • exclusivamente em sala de aula

Proventos na integralidade

e) Integral pelo art. 6o. da EC 41/03

  • 60/55 anos de idade (H/M)
  • 35/30 anos de contribuição (H/M)
  • 20 anos de efetivo exercício público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Proventos na integralidade reajuste na forma da lei vinculado ao servidor ativo.
OBS
:  conta tempo ficto - Lic. Prêmio e Art 34.

f) Proporcional pelo art. 2o. da EC 41/03 ( com antecipação de idade)

  • 53/48 anos de idade ( H/M)
  • 35/30 anos de contribuição (H/M)
  • 5 anos no cargo efetivo
  • Pedágio (20%) no tempo que faltava para completar o interstício  em 15.12.98 ( 35/30 anos de contribuição. (H/M).
  • Os proventos serão calculados de acordo com a média correspondente a 80% dos maiores salários de todo o período contributivo desde a competência de Julho de 1994 conforme Lei 10887/04 e o Artigo 71 da Lei Complementar 412/08 definirá os critérios de reajuste não assegurando a paridade.

OBS: Conta tempo ficto
-  Até 31/12/2005 - perde 3,5% para cada ano que antecipar a idade ( 55/60 anos)
-  Após 01/01/200- perde 5,0% para cada ano que antecipar a idade ( 55/60 anos)

g) Proporcional de professor pelo art. 2o. da EC 41/03 ( com antecipação de idade)

  • 53/48 anos de idade (H/M)
  • 35/30 anos de contribuição (H/M)
  • Bônus ( 17% / 20%) - (H/M)
  • Pedágio (20%) no tempo que faltava para completar interstício em 15.12.98 ( 35/30 anos de contribuição - H/M)
  • Os proventos serão calculados de acordo com a média correspondente a 80% dos maiores salários de todo o período contributivo desde a competência de Julho de 1994 conforme Lei 10887/04 e o Artigo 71 da Lei Complementar 412/08 definirá os critérios de reajuste não assegurando a paridade.

Art. 3º Emenda Constitucional 47/05 ( Redutor de Idade)
55/60 anos de idade(M/H)
30/35 anos de contribuição(M/H)

  • 25 anos no serviço público
  • 15 anos na carreira
  • 5 anos no cargo e tenha ingressado no Serviço Público até 16/12/1998.

Somatório: Mulher = 85      Homem= 95 (Idade + Contribuição)
OBS: 1 - Redução de um (01) na idade mínima para cada ano que exceder 30/35 (M/H) anos de contribuição. Conta todos os tempos.

RESUMINDO:

  • Até 15/12/98:
    • sem exigência de idade
    • 25/30 anos de tempo de serviço
  • Emenda Constitucional 20/98 de 16/12/98
    • Especial - 50/55 (M/H) e 25/30 de tempo (M/H);
    • Normal - 48/53 anos e 30/36  tempo (M/H) + 20% de pedágio do tempo que faltava p/ 30/35 anos em 15/12/98;
    • Por idade - 60/65 anos proporcional por tempo trabalhado;
    • Invalidez - integral/proporcional de acordo com o Laudo da Perícia Médica.
    • Compulsória: integral/proporcional pelo tempo trabalhado
    • OBS: Todos com paridade
  • Emenda Constitucional 41/03 a/c 31/12/2003
    • Especial - 50/55 idade (M/H) e 25/30 anos de tempo de contribuição (M/H), com paridade
  • Art. 2º- antecipação de idade (48 anos/53anos e 3-/35 de contribuição + 20% de pedágio) = média da contribuição sem paridade.
    • Normal: 55/60 idade e 30/35 (M/H) tempo de contribuição com paridade.
    • Invalidez: Integralalt ou Proporcional - conforme Laudo da Perícia.
    • Vencimento com a média das contribuições a partir de julho de 94, sem paridade.
    • Compulsória: Integral ou Proporcional/tempo de contribuição.

OBS: Vencimento com a média das contribuições a contar de julho/94 sem paridade.

  • Por  idade com 60/65 anos (M/H), proporcional pelo tempo trabalhado.
    • Vencimento com a média das contribuições sem paridade.
  • Emenda Constitucional 47/2003
    • Redutor de idade = cada ano que ultrapassar o tempo de contribuição   diminui 1 ano na idade.
    • Somente para aposentadoria normal - 55/65 anos (M/H) e 30/35 anos de contribuição.

Como constituir o processo de Aposentadoria

Formulários e Documentos (seguir esta ordem)

  1. Requerimento de Aposentadoria - MCP 073
  2. Transcrição dos Assentamentos Funcionais atualizado
  3. Declaração de Percepção de Regência de Classe ou Exercício Especializado no Magistério - MCP 197
  4. Declaração de Bens - MCP 038
  5. Cópia atualizada da Certidão de Nascimento ou Casamento
  6. Cópia da Carteira de Identidade e CPF
  7. Cópia do último contra cheque
  8. Cópia da Opção de Vencimentos -VNI-LC 083/93 (Caso possua processo de Apostilamento)
  9. Declaração de Acumulação de Cargos - MCP 127
  10. Requerimento do usufruto de licença-prêmio
  11. Comprovante de residência ATUALIZADO ( luz, água, etc.)

LEMBRETES

  • Antes de encaminhar o processo de Aposentadoria, consultar o Módulo 21, verificando se a regência de classe está implantada corretamente.
  • Enumerar todas as páginas com carimbo próprio.
  • Não esquecer assinatura do requerente e assinatura com carimbo do Diretor da Unidade Escolar quando necessário.

 


 

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