Santa Catarina Secretaria de Estado da Educação
benonivio.jpg
  • Banner
Governo apresenta proposta de descompactação da tabela salarial do magistério PDF Imprimir E-mail
Por SECOM   
Qui, 31 de Janeiro de 2013 18:17

310113pq3O secretário de Educação, Eduardo Deschamps, e o coordenador da Coner, Décio Vargas, apresentaram, nesta quinta-feira, 31, a proposta de descompactação da tabela salarial do magistério catarinense. O Governo de Santa Catarina propõe aumentar os salários dos professores de todos os níveis até 2015, de maneira a valorizar a qualificação dos profissionais.

Pela proposta apresentada, todos os professores receberão este ano reajuste salarial entre 8 e 15%, que será feito em duas parcelas: abril e outubro. Profissionais da educação que recebiam valor abaixo de R$ 1.567 já receberam o reajuste em janeiro. Santa Catarina cumpre a 310113pq2Lei do Piso, ou seja, o menor valor pago aos professores é o piso do magistério, fixado em R$ 1.567. Aos valores somam-se ainda a regência de classe (de 25% a 40% sobre o vencimento), mais triênios e vale-alimentação.

“Acreditamos que esta é a melhor proposta que podemos oferecer dentro das limitações que temos. Eu gostaria de poder oferecer muito mais, diante da importância da Educação para nossa população, mas temos que ser responsáveis com o dinheiro público e não podemos prometer algo que Santa Catarina não poderá cumprir em médio ou longo prazo”, disse Deschamps.

310113grd4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para implantar o plano de descompactação, o Governo do Estado prevê um impacto de R$ 800 milhões no orçamento até 2015. Somente este ano, o impacto seria de R$ 250 milhões. A proposta foi apresentada a uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC). Os representantes dos professores vão, agora, discutir o projeto até a próxima terça-feira, dia 5 de fevereiro, quando Governo e magistério voltam a se reunir.

O secretário Deschamps mostrou, ainda, que o Estado catarinense aplica 29,42% da sua receita em Educação, percentual acima dos 25% previstos em lei. A maior parte deste dinheiro é usada para pagar os salários dos profissionais e o restante em investimento e custeio. Entre 2010 e 2012, por exemplo, o percentual usado para a folha de pagamento cresceu 50,59%. A verba de custeio cresceu 13,6%. Já os valores em investimento foram reduzidos em 23,55%.

Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), composto por 20% de uma cesta de impostos e taxas estaduais, são usados na folha de pagamento e na manutenção das escolas. Em 2012, 92% do valor foi comprometido com a folha e, apenas, 8% aplicado nas escolas.

310113grd1

Como implantar a descompactação dentro do orçamento previsto

Para minimizar o impacto e garantir o dinheiro necessário para a manutenção das escolas será preciso limitar a contratação dos professores temporários em até 12 mil este ano, e parcelar o pagamento dos reajustes em duas parcelas: abril e outubro.

Já nos anos seguintes, o governo propõe melhorar a gestão escolar, otimizando a rede estadual de educação; adequar a regência de classe, privilegiando os professores que estão em sala de aula; parcelar os reajustes salariais e, por último, limitar os recursos do Fundeb em 80% para pagamento de pessoal.

Confira aqui a proposta apresentada pelo Governo

 

Governo de Santa Catarina | Secretaria de Estado da Educação
Rua Antônio Luz, 111 | Centro | Florianópolis | SC | CEP 88010-410 | Telefone (48) 3664-0600 - (48) 3664-0500 | sed@sed.sc.gov.br
Resolução mínima 1024x768 pixels