A- A A+

Educação de Jovens e Adultos

“A Educação de jovens e adultos é destinada àqueles que não tiveram direito ao acesso ou…

Educação Especial

De acordo com a Política de Educação Especial do Estado de SC, a Educação Especial é uma modalidade…

Educação Infantil

Esta é a primeira etapa da educação básica e tem com o finalidade o desenvolvimento integral da…

Educação Profissional

A Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB), alterada pela Lei nº…

Educação Superior

Na Educação Superior, o Estado de Santa Catarina é o mantenedor da Universidade do Estado de Santa…

Endereço dos CEJAs

ARARANGUÁRua: Sete de Setembro, 1917 - Ed. Sete de Setembro – Centro CEP:…

Ensino Fundamental

Santa Catarina implantou o Ensino Fundamental com duração de nove anos em 2007, via decreto…

Ensino Médio

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei nº 9394/96) confere ao Ensino Médio o…

ed fundamentalSanta Catarina implantou o Ensino Fundamental com duração de nove anos em 2007, via decreto 4.804/2006, considerando a Lei nº 11.274/2006. O Ensino Fundamental, segunda etapa da Educação Básica, é composto pelos anos iniciais (faixa etária de 6 a 10 anos) e pelos anos finais (faixa etária de 11 a 14 anos). É ofertado prioritáriamente pelos municípios (LDB, 1996, Artigo 11, inciso V), em colaboração com os Estados, respeitada as distribuições proporcionais das responsabilidades e dos recursos financeiros em cada uma das esferas do Poder Público (LDB, 1996, Artigo 10, Inciso II).

O ensino Fundamental tem por objetivo a formação básica do indivíduo, mediante:

- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

- a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

- o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

- o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. (Artigo 32 da LDB)

A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, em seu artigo 5º diz: “o direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano,constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar odesenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos,sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita aformação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais”.

Mais informações:
Gerência da Gestão da Educação Básica e Profissional vinculada à Diretoria de Gestão da Rede Estadual (DIGR)
Telefone: (48) 3664 0219
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Governo de Santa Catarina | Secretaria de Estado da Educação
Rua João Pinto, 111 | Centro | Florianópolis | SC | CEP 88010-410
Telefone: (48) 3664-0000
Horário de Funcionamento: das 12 às 19 horas
JSN Boot template designed by JoomlaShine.com

Desenvolvimento:  logo ciasc rodape | Gestão do conteúdo: SED | Acesso restrito