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atendimento hospitalarA Secretaria de Estado da Educação oferta o Atendimento Escolar Hospitalar/AEH, às crianças e adolescentes matriculados na Educação Básica, internados em ambiente hospitalar de Instituições mantidas pelo Estado de Santa Catarina.

Este atendimento compreende uma abordagem pedagógica realizada em sala de aula dentro do ambiente hospitalar e/ou em leitos e enfermarias. Foi criado para assegurar a continuidade dos conteúdos regulares, possibilitando um retorno após a alta, sem prejuízos à sua formação escolar.

Para o desenvolvimento das atividades pedagógicas o AEH se pauta na Proposta Curricular de Santa Catarina, que se baseia na concepção histórico-cultural de aprendizagem, a qual considera todos capazes de aprender e compreende que as relações e interações sociais estabelecidas pelas crianças e pelos jovens são fatores de apropriação do conhecimento. (SANTA CATARINA, 1998). Isto implica em promover um espaço que estimule o gosto pelo aprender, ao mesmo tempo em que seja produtivo, desafiador, em que o aluno é levado a interagir de maneira crítica, criativa e consciente.

O Atendimento é disponibilizado para todas as crianças e adolescentes, independente do tempo de internação e clínica médica, desde que estejam liberados pela equipe médica e/ou de enfermagem para se deslocarem até as salas de aula. Para os que não podem deslocar-se, o atendimento é realizado no próprio leito.

O AEH se apoia em propostas educativo-escolares, diferenciando-se das Salas de Recreação, das Brinquedotecas e de outros projetos desenvolvidos em hospitais, mesmo que o lúdico seja estratégico à pedagogia no ambiente hospitalar. Embasar-se em uma proposta educativo-escolar não torna a classe hospitalar uma escola formal, mas implica que possua uma regularidade e uma responsabilidade com a aprendizagem formal da criança, com os conteúdos desenvolvidos em cada série, com as relações estabelecidas com as escolas de origem, com o envolvimento dos familiares que acompanham as atividades desenvolvidas, com as orientações e encaminhamentos dados às famílias no dia a dia da frequência ao Atendimento e na alta da criança, com os relatórios enviados também às suas escolas.

Em nosso Estado, este atendimento deve estar vinculado a uma escola pública estadual, preferencialmente a mais próxima ao hospital. Cada AEH implantado recebe autorização para funcionamento por meio de uma portaria que dispõe sobre a implantação deste atendimento educacional.

-- Municípios que ofertam AEH - Clique (183 KB)

-- Orientações referentes ao Atendimento Escolar Hospitalar/AEH para o ano letivo de 2018 (70 KB)

Mais informações:
Gerência de Modalidades, Programas e Projetos Educacionais vinculada à Diretoria de Gestão da Rede Estadual
Telefone (48) 3664-0051
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

educacao profissionalA Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB), alterada pela Lei nº 11.741/2008, abrange os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação (Artigo 2º, da Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012).

Na Educação Básica, especificamente, a modalidade de Educação Profissional e Tecnológica ocorre por meio dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e dos cursos de educação profissional técnica de nível médio (Artigo 32, da Resolução CNE/CEB nº 4/2010).

Em Santa Catarina, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio é oferecida em todas as suas formas: articulada com o Ensino Médio (integrada e concomitante) e subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o Ensino Médio.

A Secretaria de Estado da Educação possui Centros de Educação Profissional (CEDUP), distribuídos pelo estado e que atendem as áreas primária, secundária e terciária. Os CEDUPs atendem cursos de Ensino Médio Integrado a Educação Profissional (EMIEP), além dos cursos concomitantes e subsequentes.

Nos últimos anos, o número de matrículas na Educação Profissional Técnica de Nível Médio vem aumentando significativamente. No comparativo de 2013 com 2007, houve aumento de 87,6% no total de matrículas nesta modalidade de ensino, em Santa Catarina.

No geral, o aumento no total de matrículas é reflexo de políticas públicas que foram desenvolvidas e aplicadas, nos últimos anos, pelo governo federal, com objetivo de induzir ações de âmbito federal, estadual e municipal para a ampliação da oferta da educação profissional pública, por meio de programas como:

a) Programa de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, iniciado em 2005, que definiu a expansão da Rede Federal de Educação Profissional em todo o País.

b) Programa Brasil Profissionalizado, lançado em 2007, visando fortalecer as redes estaduais de Educação Profissional e Tecnológica.

c) Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), lançado em 2011, para ser executado pela União, com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, envolvendo uma série de iniciativas: expansão da rede federal, Brasil profissionalizado, gratuidade dos cursos promovidos pelo Sistema S, Rede e-Tec Brasil, FIES Técnico e Empresa, e Bolsa Formação. Santa Catarina já pactuou com o MEC mais de 29 mil vagas em cursos técnicos de nível médio e mais de 43 mil nos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC).

ed especial

De acordo com a Política de Educação Especial do Estado de SC, a Educação Especial é uma modalidade de ensino responsável pelo atendimento às Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade e Altas Habilidades/Superdotação, no âmbito da escola.

Conforme estabelecido na Resolução nº 100/2016, a Rede Pública Estadual oferece os Serviços Especializados de Segundo Professor de Turma, Professor Bilíngue, Intérprete da Libras, bem como, o Atendimento Educacional Especializado/AEE e o Instrutor da Libras.

Nos últimos anos, o número de atendimentos na Educação Especial vem aumentando significativamente. Neste ano, até 31/08/2017, 7.441 alunos recebem o Atendimento em Classe e 5.923 alunos frequentam o AEE em todo o Estado.

A Educação Especial na Rede Pública Estadual de Santa Catarina

No ano de 2006, quando a Secretaria de Estado de Educação/SED e a Fundação Catarinense de Educação Especial/FCEE implantaram a Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina, também instituíram, no mesmo ano, o Programa Pedagógico para estabelecer as diretrizes dos serviços de educação especial, os quais são direcionados à qualificação do processo de ensino e aprendizagem dos alunos da educação especial, matriculados na rede regular de ensino. E, por meio da Resolução nº 112/CEE/2006 do Conselho Estadual de Educação, foram fixadas as normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Desde então, o Programa Pedagógico da Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina e esta Resolução têm orientado a Rede Estadual de Ensino quanto às diretrizes dos serviços disponibilizados aos alunos da educação especial e, ao mesmo tempo, sustentado todos os posicionamentos desta Secretaria em relação às demandas que se relacionam ao sistema educacional inclusivo.

Porém, devido à necessidade de uma atualização da Política de Educação Especial e do Programa Pedagógico, tendo como panorama as mudanças no cenário educacional ocorridas nestes três últimos anos, materializadas no Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014; no Plano Estadual de Educação, Lei nº 16.794, 14 de dezembro de 2015; na Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão, SED e FCEE solicitaram ao Conselho Estadual de Educação, a alteração da Resolução nº 112/CEE/2006, que de acordo com o Parecer CEE/SC nº 254, apresenta agora a Resolução CEE/SC nº 100, que “Estabelece normas para a educação especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina”, exarados em Sessão Plenária no dia 13/12/2016. Esta atualização contou com a presença de Conselheiros do Conselho Estadual de Educação, Federação das APAEs, FCEE, SED e Ministério Público, o que foi fundamental nesse processo de revisão, devido as contribuições em todos os artigos da nova Resolução. Algumas sugestões encaminhadas pelas Gerências de Educação, universidades e instituições especializadas também foram consideradas.

De acordo com a nova Resolução que nos respalda, no Artigo 1º, o aluno com TDAH continua como público da Educação Especial. E, conforme consta no Artigo 2º, Parágrafo 1º, Inciso IV, este aluno não é mais elegível para o atendimento com o Segundo Professor de Turma. Porém, é elegível para frequentar o Atendimento Educacional Especializado/AEE, no contraturno da turma regular. Neste contexto, cabe ao professor do AEE, assessorar e orientar os professores regentes dos referidos alunos.

 

Público atendido pelos Serviços Especializados em Educação Especial (1.05 MB)

Orientações para a prática de professores, sobre deficiências e transtornos (1.14 MB)

 

Alunos atendidos em cada serviço especializado

-- I. Intérprete da Libras – disponibilizado aos alunos com surdez usuários da Libras com fluência na Libras.
-- II. Professor Bilíngue – disponibilizado aos alunos com surdez usuários da Libras sem fluência na Libras.
-- III. Guia Intérprete – disponibilizado para alunos com surdocegueira.
-- IV. Segundo Professor de Turma – disponibilizado nas turmas com matrícula e frequência de alunos com diagnóstico de deficiência intelectual, transtorno do espectro autista e ou deficiência múltipla que apresentem comprometimento significativo nas interações sociais e na funcionalidade acadêmica. Disponibilizado também nos casos de deficiência física que apresentem sérios comprometimentos motores e dependência em atividades de vida prática.
-- V. Instrutor da Libras – disponibilizado para atender os alunos com surdez no atendimento educacional especializado e realizar cursos de formação em Libras para a comunidade.
-- VII. Atendimento Educacional Especializado – disponibilizado na rede estadual de ensino, no contra turno, com o objetivo de complementar ou suplementar o processo de aprendizagem dos alunos especificados nesta Lei, não configurando como ensino substitutivo nem como reforço escolar.

 

Atribuições dos Professores de Educação Especial (315 KB)

 
 
EDUCAÇÃO ESPECIAL EM NÚMEROS  
 

Conheça também:

-- Caderno - Política de Educação Especial (1.12 MB)

-- Lei Brasileira de Inclusão (582 KB)

-- Resolução nº 100/2016 - Conselho Estadual de Educação - CEE/SC (1.04 MB)


Mais informações:

Gerência de Modalidades, Programas e Projetos Educacionais vinculada à Diretoria de Gestão da Rede Estadual
Telefone: (48) 3664 0051
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ed fundamentalSanta Catarina implantou o Ensino Fundamental com duração de nove anos em 2007, via decreto 4.804/2006, considerando a Lei nº 11.274/2006. O Ensino Fundamental, segunda etapa da Educação Básica, é composto pelos anos iniciais (faixa etária de 6 a 10 anos) e pelos anos finais (faixa etária de 11 a 14 anos). É ofertado prioritáriamente pelos municípios (LDB, 1996, Artigo 11, inciso V), em colaboração com os Estados, respeitada as distribuições proporcionais das responsabilidades e dos recursos financeiros em cada uma das esferas do Poder Público (LDB, 1996, Artigo 10, Inciso II).

O ensino Fundamental tem por objetivo a formação básica do indivíduo, mediante:

- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

- a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

- o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

- o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. (Artigo 32 da LDB)

A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, em seu artigo 5º diz: “o direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano,constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar odesenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos,sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita aformação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais”.

Mais informações:
Gerência da Gestão da Educação Básica e Profissional vinculada à Diretoria de Gestão da Rede Estadual (DIGR)
Telefone: (48) 3664 0219
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color 866053 180Esta é a primeira etapa da educação básica e tem com o finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Como dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/96, art. 11, inciso V, cabe aos municípios “oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas”.

Desta forma, a Secretaria de Estado da Educação não possui unidades escolares como creches e pré-escolas.

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