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Supervisão da Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Ensino

A Supervisão é uma atividade definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº…

pc 1207686 960 720A Supervisão é uma atividade definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, em seu art. 10, inciso IV, na qual o Estado tem a prerrogativa de supervisionar os estabelecimentos do seu Sistema Estadual de Ensino. Assim, a Supervisão orienta, monitora e verifica o cumprimento da legislação educacional nas instituições componentes do     Sistema Estadual de Educação (248 KB) (Lei Complementar nº 170, de 07 de agosto de 1998).


Sistemática da Supervisão

A Gerência de Supervisão da Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Ensino, criada pela Lei Complementar Estadual nº 668/2015, Anexo XVIII, regulamentada pelo Decreto nº 1.199,  22/06/2017, subordinada a Diretoria de Políticas e Planejamento Educacional da Secretaria de Estado da Educação, é responsável pela implementação e coordenação da sistemática de Supervisão de regularidade de funcionamento das escolas vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino.

Em maio de 2017, foi publicada a Portaria SED nº 1.080 (196 KB) , que instituiu a sistemática e definiu os procedimentos de supervisão das unidades escolares pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, a partir dos dados contidos nos sistemas de informação SISGESC e Educacenso.
--    Fluxograma da Sistemática da Supervisão (389 KB)


Procedimentos de Supervisão

  • Registro e acompanhamento de todas as unidades escolares de Educação Básica e Profissional
  • Orientação sobre legislação e procedimentos para as unidades escolares
  • Visitas in loco
  • Formalizar e instruir processo de regularidade


Caderno de Supervisão

Documento com orientações quanto aos procedimentos de supervisão.


Consulta a resultados de 2017


Mais informações:
Gerência de Supervisão da Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Ensino
Telefone: (48) 3664-0186 
Emais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

 

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