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Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC) foi instituído pelo Decreto Estadual nº 1.949, de 19 de dezembro de 2013,  como um instrumento moderno e transparente de execução orçamentária utilizando-se do regime de adiantamento, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

A Secretaria de Estado da Educação (SED) aderiu ao Programa em 2014, disponibilizando o cartão às Unidades Escolares da Rede Pública Estadual para atender às necessidades do cotidiano escolar de forma ágil e eficiente, evitando assim, a descontinuidade do serviço oferecido à população e garantindo a eficiência da gestão pública.

Iniciou com a aquisição de materiais de consumo, enquadrados como de natureza extraordinária ou urgente, de pequeno vulto e pronto pagamento, elencados conforme as necessidades escolares e de acordo com a Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina.

A partir de 2017, o CPESC foi adotado também nas unidades escolares em que não houve a terceirização ou a municipalização da alimentação escolar, sendo autorizadas concessões de suprimento de fundos para aquisição de alimentos perecíveis que devem compor o cardápio da alimentação escolar, conforme diretrizes do Programa de Descentralização e Enriquecimento da Nutrição Escolar (PRODENE).

Em 2019, a SED criou o CPESC Serviço. Este cartão  permite a contratação imediata de prestadores de serviços de manutenção e conservação das unidades escolares. 

Os recursos concedidos para cada Unidade Escolar são escalonados conforme o porte da escola, com base nos dados do Censo Escolar exercício anterior.

Para facilitar o contato e a comunicação com os Diretores das Unidades Escolares em cada uma das Gerências Regionais de Educação e na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis foi indicado um servidor para atender a demanda do CPESC nas escolas da sua região.

cepesc

 

 

 

Clique na imagem para gerar o Demonstrativo de Despesas, bem como para consultar os gastos efetuados com o cartão.

 

Mais Informações:
Gerência de Administração e Finanças (GEAFI) vinculada à Diretoria de Administração e Finanças (DIAF)

Telefone: (48) 3664 0187 - 3664 0132
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Gerência de Alimentação Escolar (GEALI) vinculada à Diretoria de Articulação com os Municípios (DIAM)
Telefone: (48) 3664 0334
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