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Todos os anos, por meio de Edital de seleção próprio, são oferecidas vagas para a seleção de servidores da Secretaria de Estado da Educação (SED) que desejam afastamento remunerado para cursar pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado.

Os interessados devem ficar atentos ao Edital, publicado anualmente no Diário Oficial e no site da SED, que estabelece os critérios e procedimentos para a seleção de candidatos à concessão do benefício.

2018

 Não terá direito ao afastamento remunerado o servidor que:

  • Tiver gozado licença sem vencimentos nos últimos 2 anos;
  • Tiver permanecido à disposição, em período anterior à solicitação do pedido de afastamento, com ou sem ônus nos últimos 2 anos, em instituições não pertencentes à estrutura do Poder Executivo estadual;
  • Tiver gozado licença-prêmio ou licença médica nos últimos 6 meses ininterruptos; e
  • Estiver no período de estágio probatório.

No final do período de afastamento, o servidor deverá cumprir o Termo de Compromisso, documento assinado no momento da solicitação do benefício. De acordo com o Termo, o servidor compromete-se, entre outras responsabilidades, que ficará trabalhando por tempo igual ao que esteve afastado, no mesmo cargo, função e carga horária da época do afastamento. É considerado quebra do termo de compromisso se, durante o período de cumprimento, o servidor:  

  1. Requerer aposentadoria voluntária;
  2. Solicitar exoneração;
  3. For demitido;
  4. Abandonar o cargo;
  5. Solicitar redução de carga horária;
  6. Solicitar licença para tratar de assuntos particulares; e
  7. Solicitar afastamento para frequentar curso com duração superior a 3 meses.

Mais informações:

Gerência de Gestão de Pessoas (GEDAF) vinculada à Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGP)
Telefone: (48) 3664-0246 / 3664-0230
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Governo de Santa Catarina | Secretaria de Estado da Educação
Rua Antônio Luz, nº 111| Centro | Florianópolis | SC | CEP 88010-410
Telefone: (48) 3664-0000
Horário de Funcionamento: das 12 às 19 horas
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