Também chamado de Conselhos Escolares é um órgão colegiado, constituído por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar (pais, alunos, membros do magistério e diretor/a), que toma decisões sobre as dimensões administrativa, financeira e político-pedagógica da escola. É uma forma de gestão na qual a direção é compartilhada por um conjunto de pessoas com igual autoridade.
Tem a finalidade de assegurar a participação de todos os segmentos nas decisões da escola, acompanhando a aplicação dos recursos e discutindo prioridades. Além disso, o Conselho avalia a atuação da escola na execução do projeto político-pedagógico, bem como participa das discussões sobre assuntos de interesse da comunidade escolar.
O CDE, eleito a cada 2 anos (no mês de março dos anos ímpares), é constituído por um número de no mínimo 5 e no máximo 21 conselheiros de acordo com a realidade de cada escola. A legislação assegura a proporcionalidade de 50% ao segmento pais/alunos e 50% ao segmento de magistério/servidores.
Os Conselheiros Escolares tem como principais atribuições:
- Representar seu segmento discutindo, formulando e avaliando internamente propostas a serem apresentadas nas reuniões do Conselho;
- Promover reuniões com seu segmento, a fim de discutir questões referentes à organização e ao funcionamento da escola, bem como o encaminhamento de sugestões e proposições ao CDE;
- Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias sempre que convocados;
- Orientar e coordenar os seus segmentos visando à eleição de seus representantes do Conselho;
- Divulgar as decisões do Conselho aos seus pares;
- Colaborar na execução das medidas definidas no CDE, desenvolvendo ações no âmbito de sua competência, entre outras.
Curso de Formação de Conselheiros Escolares
Com o objetivo de estimular e fortalecer a participação dos conselheiros escolares na gestão democrática da escola, o Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação, promove o curso de formação de conselheiros escolares. O curso é destinado a estudantes que tenham atuação no Grêmio Estudantil, membros das Associações de Pais e Professores (APPs) e funcionários que atuam na unidade escolar que ainda não têm conselho e no município que ainda não dispõe da lei de criação aprovada.
As turmas serão compostas de no mínimo 40 cursistas. O critério para distribuição das vagas será garantir, preferencialmente, a presença de todos os segmentos: gestores, pais, professores, funcionários, alunos e pessoas da comunidade que são conselheiros dos conselhos escolares/APP e ou Grêmio Estudantil. Para a pré-inscrição é necessário ter CPF e e-mail.
O curso terá duração de 40 horas, sendo 28 horas em ambiente virtual de aprendizagem e 12 horas distribuídas em três encontros presenciais, durante o período de aproximadamente 60 dias. Os encontros presenciais acontecerão no município em que está sendo oferecido o curso.
Mais informações sobre o curso podem ser obtidas com os articuladores.
Clique aqui e veja o contato dos articulares (182 KB)
Histórico
- Projeto Original (45 KB)
- I Encontro Estadual de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e II Encontro Estadual de Revitalização das Entidades Democráticas
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III Encontro Estadual de Fortalecimento dos Conselhos Escolares
(16 KB) - Parâmetros de avaliação da participação do Conselheiro Escolar (16 KB)
- Folder Conselho Deliberativo Escolar" (243 KB)
- Diretrizes (421 KB)
- Cartilha do Ziraldo (8.39 MB)
- Como criar os Conselhos Escolares (2.09 MB)
Legislação
- Decreto nº 3.429, de 08 de dezembro de 1998 (11 KB)
- Portaria n° 33, de 27 de agosto de 2015 (150 KB)
- Apresentação em Power Point sobre legislação (793 KB)
- Legislação Municipal
Lista de contatos nas Gerencias Regionais de Educação
Mais informações:
Gerência de Parceria com os Municípios e Apoio aos Sistemas Municipais de Ensino (GEPAM) vinculada à Diretoria de Articulação com os Municípios (DIAM)
Telefone: (48) 3664 0166
Email: geducdiaeEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
