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IMAGEM FUNDEB

 

O CACS-FUNDEB/SC tem por finalidade executar  o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos  do Fundo  de  Manutenção  e  Desenvolvimento  da  Educação  Básica  e  de Valorização dos Profissionais da Educação de Santa Catarina (FUNDEB/SC).

Acompanhe abaixo  informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do conselho.

 


DOCUMENTOSLOGO Conselho estadual Fundeb

 

Ata de Posse do Conselho do CACS FUNDEB/SC (685 KB)

Ata da 1ª Primeira e Eleição Presidente e Vice-presidente (544 KB)

 


LEGISLAÇÃO

 

Lei nº 18.112, de 12 de maio de 2021 - Institui o conselho FUNDEB/SC (11.74 MB)

Decreto nº 1.313, de 08 de junho de 2021 (2.76 MB)

Edital nº 1.209, de 19 de maio 2021 (233 KB)

 


INFORMAÇÕES

Conselho Estadual do FUNDEB/SC
Secretaria de Estado da Educação – SED
Rua João Pinto, 111 
CEP 88010-410 - Florianópolis - SC
TEL: (48) 3664-0129
E-mails:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.