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IMAGEM FUNDEB

 O CACS-FUNDEB/SC tem por finalidade executar  o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos  do Fundo  de  Manutenção  e  Desenvolvimento  da  Educação  Básica  e  de Valorização dos Profissionais da Educação de Santa Catarina (FUNDEB/SC).

Acompanhe abaixo  informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do conselho.

 


DOCUMENTOSLOGO Conselho estadual Fundeb

 

Ata de Posse do Conselho do CACS FUNDEB/SC (685 KB)

Demonstrativo FUNDEB - Junho/2021 (28 KB)

Ata da 1ª Reunião e Eleição Presidente e Vice-presidente (544 KB)

Ata da 2ª Reunião CACS FUNDEB  (339 KB)

Ata da 3ª Reunião CACS FUNDEB (324 KB)

Ata da 4ª Reunião CACS FUNDEB (337 KB)

 

 


LEGISLAÇÃO

 

Lei nº 18.112, de 12 de maio de 2021 - Institui o conselho FUNDEB/SC (11.74 MB)

Decreto nº 1.313, de 08 de junho de 2021 (2.76 MB)

Edital nº 1.209, de 19 de maio 2021 (233 KB)

 


INFORMAÇÕES

Conselho Estadual do FUNDEB/SC
Secretaria de Estado da Educação – SED
Rua João Pinto, 111 
CEP 88010-410 - Florianópolis - SC
TEL: (48) 3664-0129
E-mails:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.