Monitoramento dos Planos de Educação de SC
Segundo o Decreto vigente (Decreto nº 686 de 30 de novembro de 2011), que dispõe sobre o Fórum Estadual de Educação, cabe ao mesmo acompanhar e avaliar a implementação do Plano Estadual de Educação.
Para esta função, o FEE compõe a Comissão Estadual para Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação (PEE) para o decênio 2015-2024, prevista na Lei Estadual nº 16.794, de 14/12/2015 e no Decreto nº 1.120/2017, que tem como competências:
Acompanhar continuamente a execução das metas e estratégias do PEE/SC;
Articular o processo de monitoramento e avaliação do PEE, em suas diferentes etapas, com as redes de ensino pública e particular do Estado;
Produzir relatórios anuais que contemplem as seguintes esferas do PEE no seu período de vigência:
a) qualidade;
b) viabilidade
c) implementação; e
d) Resultados.
Realizar, a cada 2 (dois) anos, a avaliação das metas e estratégias do PEE, dando ampla divulgação dos resultados.
Diante dessas atribuições, utilizamos este espaço para divulgar o plano e os relatórios produzidos pela referida comissão:
PEE-SC - Fundamentação Legal, Histórico dos Planos e Análise Situacional (2.16 MB)
Plano Estadual de Educação (EE/SC 2015-2024 (361 KB) ) (361 KB)
1º Relatório CEMAPESC - 2018 (949 KB)
