O Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina – FEE/SC, de caráter permanente, foi instituído pelo Decreto n.º 686, de 30/11/2011 publicado no Diário Oficial nº 19.225 de SC de 02/12/2011, instalado no dia 22 de novembro de 2012.
É composto por representantes dos segmentos da educação escolar e dos setores da sociedade (órgãos públicos, autarquias, entidades e movimentos sociais) com atuação reconhecida na melhoria da educação no Estado.
O FEE/SC têm como principais atribuições a participação do processo de concepção, implementação e avaliação da política estadual de educação, o planejamento e Coordenação das Conferências Estaduais de Educação, e a articulação com o Fórum Nacional e Fóruns Municipais de Educação.
Monitoramento dos Planos de Educação de SC
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A Gerência de Políticas Educacionais - GEPOE, da Diretoria de Planejamento e Políticas Educacionais – DIPE, é o setor da SED responsável pelo apoio técnico ao FEE/SC.
Equipe Técnica de Apoio ao FEE/SC
DIPE/GEPOE
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Telefone: (48) 3664-0092 / 3664-0144
Processo Eleitoral 2022
Está em curso o Processo Eleitoral 2022 para eleger a nova Coordenação do Fórum Estadual de Educação para a Gestão 2023-2024.
Segundo o Regimento Interno vigente, a coordenação do FEE/SC será composta por Coordenador/a e Vice-coordenador/a, que devem escolher posteriormente a Secretaria Executiva.
Está disponível abaixo o Edital 01/2022 e o formulário para a inscrição.
Encontra-se, em seguida, também o Edital 02/2022 que altera o periodo de inscrição, estendendo-se até as 13h da próxima segunda-feira, dia 29/08/2022.
Destacamos algumas datas importantes do processo, conforme calendário aprovado no pleno:
- 12/08 a 29/08 (até as 13h) - período para a inscrição da chapa de candidatos/as aos cargos de coordenador/a e vice-coordenador/a;
- 14/09 - 46ª Reunião Ordinária - DIA DA ELEIÇÃO;
- 14/12 - Posse da Coordenação eleita.
Documentos:
Edital 02/2022 (105 KB) - Altera período de inscrição
Formulário de Inscrição (45 KB)
Histórico do FEE/SC
A participação no FEE/SC é considerada de relevante interesse público e não é remunerada.
No primeiro mandato o FEE/SC foi coordenado pela Secretária Adjunta de Estado da Educação, Elza Marina Moretto, entre 2012 e 2016.
A segunda coordenação foi da Vice-Reitora de Graduação da Univali, Professora Cássia Ferri, que teve o mandato entre 2016 e 2018.
A coordenadora Darli e Amorim Zunino assumiu interinamente o cargo em 2018 e já teve seu mandato estendido em duas votações. Ficou no cargo até 14/02/2023.
O atual Coordenador, Fabricio Lima, foi eleito para a gestão 2023-2024 e tomou posse em 15/02/2023, durante a 49ª Reunião Ordinária do Fórum. Sua gestão inaugura um novo formato de Mesa coordenadora para o FEE/SC, que conta com o apoio da Vice Coordenadora Darli de A. Zunino e a Secretária Executiva Edna Corrêa Batistotti. Sua gestão está prevista até 31/12/2024.
Documento com o Histórico do FEE (18.88 MB)
Gestões Anteriores
Gestão Atual
Coordenação: Fabrício Lima (ROMA)
Vice-Coordenadora: Darli Amorim Zunino (Uncme - Brusque)
Secretária Executiva: Edna Correa Batistotti
Integrantes:
Veja aqui a Lista das entidades que fazem parte da atual gestão do FEE (7 KB)
Cronograma de Reuniões 2023
Atas e Frequência
O funcionamento do FEE/SC é regulamentado em seu Regimento Interno e prevê a realização de Reuniões Ordinárias do Pleno, a cada dois meses, e Reuniões Extraordinárias, a qualquer tempo.
Segue o registro das Atas e Frequências referentes às Reuniões do FEE/SC:
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REUNIÕES ORDINÁRIAS Número/Data |
1ª- 22/11/2012 21ª-29/11/2016 41ª- 09/06/2021 * 2ª- 12/12/2012 22ª-22/03/2017 42ª- 15/12/2021 3ª- 06/02/2013 23ª-09/05/2017 43ª- 08/03/2022 4ª- 06/03/2013 24ª-20/06/2017 44ª - 17/05/2022 5ª- 03/04/2013 25ª-23/08/2017 45ª - 20/07/2022 (306 KB) 12ª- 03/12/2013 32ª-11/12/2018 13ª- 11/02/2014 33ª-25/04/2019 14ª- 10/06/2014 34ª-27/06/2019 15ª-14/10/2014 35ª- 05/08/2019 16ª-31/05/2015 36ª- 16/12/2019 17ª-10/08/2015 37ª- 13/03/2020 18ª-18/11/2015 38ª- 24/06/2020 * |
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REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS Número/Data |
1ª-15/04/2013 11ª-14/07/2016 21ª-08/10/2021 2ª-27/08/2013 12ª-19/10/2016 22ª-19/11/2021 3ª-12/03/2014 13ª-12/07/2017 23ª-18/04/2022 4ª-15/04/2014 14ª-05/09/2017 24ª-03/08/2022 (332 KB) 8ª-23/09/2015 18ª-19/10/2020 * 9ª-18/05/2016 19ª-09/07/2021 * |
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* Atas aguardando aprovação ou digitalização para posterior publicação.
Regimento Interno
Conforme Art. 5º do Decreto vigente (Decreto nº 686 de 30 de novembro de 2011) que dispõe sobre o Fórum Estadual de Educação, a estrutura e os procedimentos operacionais do Fórum Estadual de Educação serão definidos no seu Regimento Interno, aprovados em reunião convocada para esse fim, observadas as disposições do referido Decreto.
Regimento Interno vigente: aprovado em 09/06/2021 (238 KB)
Regimentos Internos anteriores: 2013 (204 KB) 2016 (239 KB)
Documentos
Nesta aba é possível acessar documentos públicos de referência para compor a história de atuação do Fórum Estadual de Educação.
CONAEs
A finalidade do FEE/SC, descrita no artigo 1º e uma das competências descritas no Art. 2º do Decreto vigente (Decreto nº 686 de 30 de novembro de 2011) que dispõe sobre o Fórum Estadual de Educação, refere-se à competência de convocar, planejar e coordenar a Conferência Estadual de Educação.
Nesta página, encontramos o histórico das CONAEs em Santa Catarina e o acesso às informações para a IV CONAE 2021-2022, em curso.
Processo Atual: IV CONAE 2021-2022
I CONAE - 2008-2010
Monitoramento do PEE/SC
Segundo o Decreto vigente (Decreto nº 686 de 30 de novembro de 2011) que dispõe sobre o Fórum Estadual de Educação, cabe ao mesmo acompanhar e avaliar a implementação do Plano Estadual de Educação.
Para esta função, o FEE compõe a Comissão Estadual para Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação (PEE) para o decênio 2015-2024, prevista na Lei Estadual nº 16.794, de 14/12/2015 e no Decreto nº 1.120/2017, que tem como competências:
- Acompanhar continuamente a execução das metas e estratégias do PEE/SC;
- Articular o processo de monitoramento e avaliação do PEE, em suas diferentes etapas, com as redes de ensino pública e particular do Estado;
- Produzir relatórios anuais que contemplem as seguintes esferas do PEE no seu período de vigência:
- a) qualidade;
- b) viabilidade
- c) implementação; e
- d) Resultados.
- Realizar, a cada 2 (dois) anos, a avaliação das metas e estratégias do PEE, dando ampla divulgação dos resultados.
Diante dessas atribuições, utilizamos este espaço para divulgar o plano e os relatórios produzidos pela referida comissão:
PEE-SC - Fundamentação Legal, Histórico dos Planos e Análise Situacional
1º Relatório CEMAPESC (949 KB)
2º Relatório CEMAPESC (3.32 MB)
3º Relatório CEMAPESC (1.76 MB)
