Portaria nº 271, de 22 de março de 2019: Estabelece as diretrizes para a realização do sistema de avaliação da educação básica - Saeb no ano de 2019.
Portaria nº 366, de 29 de abril de 2019: Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação básica (SAEB) no ano de 2029.
Portaria nº 497, de 18 de agosto de 2020: estabelece nova redação aos artigos 20, 21 e 23 da Portaria nº 366, de 29 de abril de 2019.
Portaria nº 458, de 5 de maio de 2020: institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica.
Portaria nº 328, de 5 de maio de 2020: define o regime de parceria com Distrito Federal, estados e municípios para realização do Saeb.
