SED - Secretaria de Estado da Educação - Legislação - EJA

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Secretaria de Estado da Educação
do Estado de Santa Catarina

folder Legislação - EJA

pdf Diretrizes Nacionais Socioeducativo

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 2907 downloads

pdf Lei Complementar 170 98 sistema estadual de SC

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 12683 downloads

pdf Parecer 011 2012 credenciamento

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 5506 downloads

pdf Parecer 029 2016 CEJA

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 2791 downloads

pdf Parecer 11 2000

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 1915 downloads

pdf Parecer 337 2004 Educacao Física

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 2280 downloads

pdf Parecer 593 2009 Credenciamento EJA EAD

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 4565 downloads

pdf Parecer 6 2010 Diretrizes Operacionais EJA 2010

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 2006 downloads

pdf Parecer 77 Autorizacao das UD

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 2429 downloads

pdf Portaria N 29 UDs

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 2175 downloads

pdf Portaria N13 Matriz EJA

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 2243 downloads

pdf Resolução 004/2010 Diretrizes para Educação Básica

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 1800 downloads

pdf Resolução 03-2010 Diretrizes da EJA

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 1930 downloads

pdf Resolução 074 Diretrizes de EJA

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 4123 downloads

pdf Resolução 1/ 2000 Diretrizes Curriculares EJA

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 2048 downloads

pdf Resolucao 110 CEE SC Sistema Prisional

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 2392 downloads

pdf Resolução 3/2016 Diretrizes Socioeducativa

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 6190 downloads

pdf Resolução 76 04 PPP

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 2143 downloads

pdf Resolução n 8, de 24 de setembro de 2015 PBA

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 2225 downloads

Desenvolvimento:

Gestão do Conteúdo: Secretaria de Estado da Educação

Acesso restrito