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folder Material de estudo para Concurso Magistério Indígena 2017

pdf As Leis e a Educação Escolar Indígena PCNs 2002

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pdf Constituição 1988 e direitos indígenas

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pdf Decreto 6 861 de 2009 Territorios Etnoeducacionais

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pdf Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica Resolução 04 2010

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pdf Diretrizes Curriculares Nacionais

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pdf Diretrizes para formação de docentes indí¡genas Resolução 01 2015

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pdf Legislação Indígena brasileira 2013

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pdf Lei Complementar 170 98 sistema estado de SC (1)

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pdf Lei de Diretrizes e Bases da Educação n ¦ 9394 96

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pdf Parecer 282 com anexo atualizado (1)

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pdf Parecer Resolução nº 5 2012

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documento Portaria Interministerial MJ E MEC Nº559 1991

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pdf Referencial Curricular Nacional Escolas Indigenas RCNEI

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pdf Resolução 5 Diretrizes Nacionais Indígena

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