SED - Secretaria de Estado da Educação - Legislação Alimentação Escolar

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folder Legislação Alimentação Escolar

pdf Instrução Normativa nº 2.397 - 20/09/2022

Publicado em 11 Novembro 2022 378 downloads

pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA 1568/2021

Publicado em 08 Julho 2022 745 downloads

default Lei nº 11.947- 2009 - PNAE

Publicado em 12 Dezembro 2014 130843 downloads

pdf PORTARIA N° 578 - 10-03-2023 - Revogação Instrução Normativa Diário

Publicado em 22 Março 2023 38 downloads

pdf Portaria nº 2.364/2022 - EAN

Publicado em 11 Novembro 2022 Modificado em 11 Novembro 2022 174 downloads

pdf RESOLUÇÃO Nº 06 DE 08 DE MAIO DE 2020

Publicado em 10 Junho 2022 413 downloads

pdf Resolução RDC nº 216/2004 - Cartilha sobre Boas Práticas na Alimentação Escolar

Publicado em 10 Junho 2022 433 downloads

Desenvolvimento:

Gestão do Conteúdo: Secretaria de Estado da Educação

Acesso restrito