A Supervisão é uma atividade definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, em seu art. 10, inciso IV, na qual o Estado tem a prerrogativa de supervisionar os estabelecimentos do seu Sistema Estadual de Ensino. Assim, a Supervisão orienta, monitora e verifica o cumprimento da legislação educacional nas instituições componentes do
Sistema Estadual de Educação
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(Lei Complementar nº 170, de 07 de agosto de 1998).
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Assista ao vídeo orientativo sobre a Supervisão da Educação Básica e Profissional
Sistemática da Supervisão
A Gerência de Avaliação, Desempenho e Estatística, pertencente à Diretoria de Políticas e Planejamento Educacional da Secretaria de Estado da Educação, é responsável pela implementação e coordenação da Sistemática de Supervisão de regularidade de funcionamento das escolas vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino.
A Portaria SED nº 617/2020 (173 KB) , institui a Sistemática da Supervisão e define os procedimentos de supervisão das unidades escolares pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, a partir dos dados contidos nos sistemas de informação SISGESC e Educacenso.
Procedimentos de Supervisão
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Registro e acompanhamento de todas as unidades escolares de Educação Básica e Profissional;
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Orientação sobre legislação e procedimentos para as unidades escolares;
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Visitas in loco;
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Formalizar e instruir processo de regularidade;
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Atualização de informações e cadastros de UEs no Sistema Sisgesc;
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Relatórios de funcionamento de UEs pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino que realizaram a coleta anual do Censo Escolar;
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Notificação de UEs pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino que não realizaram;
Manual de Procedimentos da Supervisão da Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Ensino
Formulários
O Boletim Cadastral é utilizado para o preenchimento das informações que serão utilizadas para cadastro e atualização de cadastros e informações nos sistemas Sisgesc e Educacenso. O preenchimento do mesmo, bem como todas as suas informações é obrigatório e essencial.
- CHECK LIST
Os folderes são utilizados para a entrega de toda a documentação exigida para protocolar processos autorizativos de Unidades Escolares pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.
Desativação de unidade escolar (326 KB)
Escola Bilíngue e Internacional (280 KB)
Mudança de mantenedor (290 KB)
Consulta Resultado de ações 2020
- Levantamento e Diagnóstico das UEs Privadas Resolução 009/2020
Apresentamos os resultados do diagnóstico que teve como objetivo o levantamento do planejamento adotado pelas Unidades Escolares da rede privada de Ensino, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19), para fins de planejamento e elaboração de novas medidas que se façam necessárias, no âmbito do CEE/SC e da SED/SC.
Levantamento sobre a Resolução CEE/SC nº 009/2020 - Escolas Privadas de Santa Catarina (376 KB)
- Publicação das UEs pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino que realizaram a Coleta Anual do Censo Escolar 2019
- Ações Realizadas em 2020
Consulta Resultado de ações 2019
Mais informações:
Gerência de Supervisão da Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Ensino
Telefone: (48) 3664-0186
Emais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
