O Censo Escolar da Educação Básica é o principal instrumento de coleta de informações da educação e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. Trata-se de uma coleta anual, declaratória da escola e obrigatória para todas as instituições de educação básica.
Etapas, modalidades e atendimentos coletados
A coleta do Censo Escolar abrange as diferentes etapas e modalidades da Educação Básica e Profissional, bem como o Atendimento Educacional Especializado – AEE e Atividade Complementar.
- Ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio)
- Educação especial – modalidade substitutiva
- Educação de Jovens e Adultos (EJA)
- Educação profissional (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional)
Etapas da coleta
- Matrícula Inicial (primeira etapa): tem por objetivo coletar as informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, nas diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional. Os dados dessa etapa têm como referência a última quarta-feira do mês de maio, conhecido como Dia Nacional do Censo Escolar.
- Situação do Aluno (segunda etapa): coleta as informações de rendimento (aprovado e reprovado) e movimento (transferido, deixou de frequentar e falecido) dos alunos declaradas na primeira etapa de coleta.
Finalidades da coleta
O Censo Escolar é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas.
A compreensão da situação educacional ocorre por intermédio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - ldeb, as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, que servem de referência para as metas dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais da Educação. Todos esses indicadores são calculados com base nos dados do Censo Escolar. Além disso, as matrículas e dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e estadual e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.
Como é realizado
O Censo Escolar é realizado via sistema informatizado denominado Educacenso que possibilita a coleta de forma manual (digitação direta no Sistema) ou via Migração de dados (para redes e escolas que possuem sistema próprio de gestão).
Responsáveis pela declaração dos dados
Aos diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino público e privado cabe responder ao Censo Escolar da Educação Básica, no Sistema Educacenso, responsabilizando-se pela veracidade das informações declaradas.
Essa atividade poderá ser delegada a um Servidor/Funcionário da Escola que executará a coleta. Porém, o Gestor continua sendo, junto com esse servidor/funcionário, o responsável pelos dados da Instituição. Ambos respondem administrativa, civil e penalmente pela inclusão de informação inadequada, se comprovada a omissão ou a comissão, o dolo ou a culpa, nos termos legais.
Censo Escolar em Santa Catarina
Coordenador nacionalmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, a estrutura de organização da coleta do Censo Escolar, no âmbito de Santa Catarina, dispõe de uma Coordenação Estadual alocada na Gerência de Avaliação de Desempenho e Estatísticas, da Diretoria de Planejamento e Políticas Educacionais - DIPE, da Secretaria de Estado da Educação - SED. Essa organização vem atender ao regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme Decreto nº 6.425/2008.
Reforçando essa estrutura, o Estado conta ainda com uma Coordenação do Censo Escolar em cada Coordenadoria Regional de Educação e uma Coordenação no Instituto Estadual de Educação.
Referência:
INEP. Censo Escolar. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar. Acesso em: 10 out. 2020.
Links Importantes
Sistema Educacenso:
Resultados:
- Dados Educacionais - Censo Escolar da Educação Básica - 2019
- Dados Educacionais - Censo Escolar da Educação Básica - 2018
- Dados Educacionais - Censo Escolar da Educação Básica - 2017
- Dados Educacionais - Censo Escolar da Educação Básica - 2016
- Dados Educacionais - Censo Escolar da Educação Básica - 2015
Consultas:
- Dados Educacionais 1996 a 2006 – Censo Escolar da Educação Básica (INEP - SED)
- Matrículas a partir de 2015 - Censo Escolar da Educação Básica (INEP - Consulta Matrícula)
- Prestação de Contas do Convênio do Censo Escolar referente a 2017 e 2018
- Legislações, Normativas e Notas Técnicas Inep
- Sinopses da Educação Básica
Censo da Educação Superior
O Censo da Educação Superior, realizado anualmente pelo Inep, é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as instituições de educação superior (IES) que ofertam cursos de graduação e sequencias de formação específica, além de seus alunos e docentes.
O Censo da Educação Superior utiliza as informações do cadastro do Sistema e-MEC, em que são mantidos os registros de todas as IES, seus cursos e locais de oferta. A partir desses registros, o Censo coleta informações sobre a infraestrutura das IES, vagas oferecidas, candidatos, matrículas, ingressantes, concluintes e docentes, nas diferentes formas de organização acadêmica e categoria administrativa.
O objetivo da coleta é oferecer informações estatísticas confiáveis, que permitam conhecer e acompanhar o sistema brasileiro de educação superior; subsidiar o Ministério da Educação com informações estatísticas para as atividades de acompanhamento e avaliação, programas de expansão e de melhoria da qualidade deste nível de ensino, entre outros; disponibilizar dados para o cálculo de indicadores que fundamentam a formulação e a implementação de políticas públicas e contribuir com o trabalho dos gestores das IES e demais gestores de governo, de instituições de âmbito público ou privado, pesquisadores, especialistas e estudantes do Brasil e de outros países, bem como de organismos internacionais.
Referência:
INEP. Censo da Educação Superior: apresentação. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior. Acesso em: 21 dez. 2020.
Consultas
Mais informações:
Gerência de Estatísticas e Avaliação vinculada à Diretoria de Planejamento e Políticas Educacionais
Telefone: (48) 3664-0071
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.- Solicitações de Dados e Informações Estatísticas Educacionais do Estado de Santa Catarina
