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Estudei em escola isolada e preciso de comprovação de profissão de meus pais (agricultores ou pescadores). A Secretaria pode emitir uma declaração?

Não. A SED/SC não emite declaração referente à profissão de pais de alunos, somente são emitidos Certificado/Histórico Escolar ou Atestado de Notas de aluno cuja escola está desativada e a documentação encontra-se sob a guarda desta Secretaria.

 

Fui contemplado(a) com bolsa do FIES ou UNIEDU e preciso comprovar que estudei gratuitamente em escola da rede privada com bolsa de estudos. Se minha escola já está  desativada, a Secretaria de Educação pode emitir uma declaração de comprovação de aluno bolsista?

Não. A SED/SC não emite declaração referente a aluno bolsista, somente são emitidos Certificado/Histórico Escolar ou Atestado de Notas de aluno cuja escola está desativada e a documentação encontra-se sob a guarda desta Secretaria.

 

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina tem acesso a documentos de escolas desativadas de outros estados brasileiros?

Não. Esta Secretaria tem a guarda de documentos de Escolas Desativadas públicas e privadas que pertencem ao nosso Sistema de Educação. No caso de escolas desativadas de outro estado, o requerente deverá procurar a Secretaria de Educação do estado em que estudou e solicitar atendimento.

 

Possuo meu Histórico Escolar/Certificado de uma escola que já foi desativada, porém, preciso de uma retificação. A Secretaria de Educação pode ajudar neste caso? 

Sim. Isso é possível, por meio de Termo de Retificação, desde que seja apresentado documento que comprove legalmente o termo a ser retificado.

 

Preciso de meu Histórico Escolar de um estabelecimento de ensino que já foi desativado, mas não lembro do nome da escola, nem do ano em que concluí meus estudos. A Secretaria de Educação consegue localizar os documentos apenas com meus dados pessoais?

Não. É necessário que seja informado, além dos dados pessoais do aluno, o nome da escola e o ano de conclusão da Série. É fundamental que o aluno preencha de forma correta todos os ‘campos’ do Formulário de solicitação de documentos, para que a pesquisa seja realizada com sucesso.

 

No caso de escolas desativadas, o Atestado de Notas emitido pela Secretaria de Educação substitui o Histórico Escolar e o Certificado?

Sim. Em caso de escola desativada, o Atestado de Notas tem fundamentação legal e substitui o Certificado e Histórico Escolar.

 

Quando recebo um Atestado de Notas e a instituição de ensino superior diz que o mesmo não tem validade, como devo proceder?

O Atestado de Notas é expedido com base nos arquivos dos estabelecimentos desativados entregues à SED/SC, de acordo com o Art. nº 33 da Resolução nº 182/2013/CEE/SC e Art. nº 13 da Resolução nº 32/2010/CEE/SC. Contudo, a Instituição de Ensino Superior (IES) tem a
responsabilidade pela aferição da autenticidade das Declarações/Certificados de Conclusão de Ensino Médio, conforme Parecer CNE/CES Nº 20/2011. Portanto, a própria IES deverá solicitar, à SED/SC, um Atestado de Regularidade para comprovação de autenticidade do documento.

 

Já entrei com um processo para solicitar meu Histórico Escolar e Certificado, mas recebi resposta negativa. Posso solicitar uma nova pesquisa?

Sim. Isso é possível, desde que o requerente acrescente mais dados na nova solicitação, para que obtenha resultados positivos na pesquisa de seus documentos escolares.

 

Quando a documentação da escola desativada está sob a guarda de outro estabelecimento de ensino, como devo proceder?

O aluno deverá solicitar seu Histórico Escolar na Secretaria do estabelecimento de ensino ativo que está com a guarda dos documentos da escola que foi desativada.

 

A solicitação do certificado deve ser feita exclusivamente pelo requerente?

Não. No ato de solicitação do certificado, se houver impossibilidade do requerente, este pode delegar a terceiros mediante uma procuração simples, autenticada em cartório.

 

Estou com dúvidas a respeito da solicitação para documentação escolar. Como devo proceder?
Entre em contato com a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) mais próxima da sua casa. A relação das CREs, com os respectivos contatos, você acessa aqui.

 


 

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