A partir da Lei nº 13.415/2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, têm-se mudanças significativas na organização do Ensino Médio. Dentre essas mudanças, destaca-se a nova organização curricular e a ampliação da carga horária mínima das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais , até 2022, devendo esta ser ampliada, de forma progressiva, para uma carga horária anual de 1.400 horas.
Destaca-se, também, a divisão do currículo entre uma parte de Formação Geral Básica (máximo de 1.800 mil horas nos três anos) e uma Parte Flexível (mínimo de 1.200 mil horas nos três anos), fundamentados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a qual define os direitos e objetivos de aprendizagem no Ensino Médio (BRASIL, 2017).
A organização da Formação Geral Básica encontra embasamento na BNCC, que propõe a organização curricular dos componentes curriculares por Áreas do Conhecimento: Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Já a Parte Flexível do novo currículo é composta pelos chamados Itinerários Formativos que, no Estado de Santa Catarina, compreendem: Projeto de Vida; Segunda Língua Estrangeira, Componentes Curriculares Eletivos e Trilhas de Aprofundamento. Estas últimas, por sua vez, podem contemplar uma área do conhecimento, integrar duas ou mais áreas do conhecimento ou, ainda, estar voltada à formação técnica e profissional.
Em Santa Catarina, a partir de 2020, 120 escolas-piloto iniciaram a implementação do Novo Ensino Médio. Essas escolas vêm desenvolvendo ações de flexibilização curricular, fornecendo importantes subsídios para a construção da proposta do Novo Ensino Médio na Rede Estadual de Ensino. Dentre as ações de flexibilização realizadas nas escolas-piloto, destaca-se o trabalho com o Projeto de Vida, a Segunda Língua Estrangeira e os Componentes Curriculares Eletivos.
As mudanças nas escolas-piloto implicaram, entre outras ações, na elaboração de um Portfólio, contendo 25 Componentes Curriculares Eletivos (CCEs), construídos colaborativamente com 363 profissionais da Rede.
A implementação dos CCEs figuram como possibilidades de flexibilização curricular, contribuindo no percurso formativo dos estudantes, de acordo com seus interesses e Projeto de Vida.
Acesse aqui o Portfólio de Componentes Curriculares Eletivos da Rede.
Acesse o repositório de materiais do Novo Ensino Médio - CLICANDO AQUI
Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense
A elaboração do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense foi alicerçada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), caracterizada pela multiplicidade das vozes de profissionais da educação e por uma escrita democrática.
No que se refere ao caráter democrático deste documento, deve-se destacar a participação das Redes do Estado de Santa Catarina e público em geral, por meio da realização de Consulta Pública com mais de 2.120 contribuições nas diferentes áreas de conhecimento. 
Ainda, ressalta-se a participação ativa da Rede Estadual de Ensino, a partir da realização de seleção, por Edital Simplificado, de 254 profissionais da Rede, os quais participaram dos Ciclos de Seminários de escrita do documento, realizados em formato remoto ao longo do ano de 2020.
O Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense (CBTCem) foi organizado em cinco cadernos, acessíveis nos links abaixo:
1. Caderno 1 - Disposições Gerais: textos introdutórios e gerais do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense;
2. Caderno 2 - Formação Geral Básica: textos da Formação Geral Básica, por Área do Conhecimento, do Currículo Base do Ensino Médio do Território
Catarinense;
3. Caderno 3 - Parte Flexível do Currículo: Portfólio de Trilhas de Aprofundamento: Portfólio de Trilhas de Aprofundamento que fazem parte dos Itinerários Formativos no Território Catarinense.
4. Caderno 4 - Portfólio dos Educadores: Componentes Curriculares Eletivos.
5. Caderno 5 - Trilhas de Aprofundamento da Educação Profissional e Tecnológica
A Secretaria de Estado da Educação oferta o Atendimento Escolar Hospitalar/AEH, às crianças e adolescentes matriculados na Educação Básica, internados em ambiente hospitalar de Instituições mantidas pelo Estado de Santa Catarina.
Santa Catarina implantou o Ensino Fundamental com duração de nove anos em 2007, via decreto 4.804/2006, considerando a Lei nº 11.274/2006. O Ensino Fundamental, segunda etapa da Educação Básica, é composto pelos anos iniciais (faixa etária de 6 a 10 anos) e pelos anos finais (faixa etária de 11 a 14 anos). É ofertado prioritáriamente pelos municípios (LDB, 1996, Artigo 11, inciso V), em colaboração com os Estados, respeitada as distribuições proporcionais das responsabilidades e dos recursos financeiros em cada uma das esferas do Poder Público (LDB, 1996, Artigo 10, Inciso II).
A Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB), alterada pela Lei nº 11.741/2008, abrange os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação (Artigo 2º, da Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012).
