Ao ocupante de cargo de provimento efetivo será concedida aposentadoria com base nos elementos comprobatórios de tempo de contribuição, idade, invalidez ou compulsória (75 anos). 

Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos a serem observados para fins de instrução de processos de aposentadoria: 

Instrução Normativa - SEA/IPREV/CGE nº 006/2021 - DOE/SC nº 21.536 (343 KB)
(342 KB)

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA AUTUAÇÃO DO PROCESSO DE APOSENTADORIA:

Antes de autuar o PROCESSO DE APOSENTADORIA, o servidor deve verificar a averbação deverá estar concluída

1.   MLR 68 - Requerimento de Aposentadoria (53 KB) ; 

2.   MLR 232 - Declaração de Acumulação de Benefícios (365 KB) ; 

3.   MLR 18 - Declaração Acumulação de cargos (48 KB) ; 

4.   Requerimento de Licença Prêmio para a Aposentadoria (168 KB) ; 

5.  Portaria de nomeação do servidor;

6.  Termo de Posse e Compromisso;

7. MLR 19 - Declaração de Bens ou Declaração de IRPF (129 KB) (todas as páginas deverão ser rubricadas pelo servidor);

8.  Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;

9.  Cópia de certidão de casamento ou nascimento atualizada. Em caso de existência de União Estável, anexar também a certidão de nascimento/casamento atualizada.

10.  Cópia do comprovante de residência atualizado. Caso o imóvel não seja próprio, comprovar parentesco ou juntar declaração do proprietário ou contrato de locação;

11. Transcrição da Escola. (96 KB)   

AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE AFASTAMENTOS PARA AGUARDAR CONCESSÃO DE APOSENTADORIA:

Instrução Normativa - SEA/IPREV/CGE nº 006/2021 - DOE/SC nº 21.536 (343 KB)

  MLR 21 - Requerimento de Afastamento para Aguardar Concessão de Aposentadoria (64 KB)

Todos os formulário citados podem ser encontrados no Portal do Servidor de Santa Catarina:
http://www.portaldoservidor.sc.gov.br/arquivos/index/categoria_id/53

Mais Informações:
Setor de Aposentadoria - SED
SGPE: SED/GEPES/APOS
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.