O Adicional por Tempo de Serviço (ATS) é um benefício concedido a cada 3 anos de efetivo exercício, na base de 3% (três por cento), limitado em 36% (trinta e seis por cento). A concessão do ATS é automática, pelo SIGRH. Ele incide sobre o vencimento do cargo e as gratificações que estejam especificadas em lei, conforme informado no Manual Adicional Por Tempo de Serviço/ SEA.
*Tempo de serviço anterior a efetivação pode ser computado mediante processo de averbação/registro.
PASSOS PARA COMPUTAR TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR A EFETIVAÇÃO PARA EFEITO DE TRIÊNIO.
- No caso de tempo de serviço anterior a efetivação, consultar Manual de ATS emitido pela SEA, referente a quais tempos de serviço podem ser computados para conquista de ATS;
- Autuar (abrir) processo de averbação de tempo de serviço no SGP-e. (ver averbação) inserir link para averbação
- Após a conclusão da averbação, caso os triênios conquistados tenham sido incluídos no contracheque em data posterior a sua data de direito, apontada pelo SIGRH, abrir processo de Requerimento de Pagamento Retroativo de Valores Devidos ao Servidor.
PARA ABRIR UM PROCESSO PARA PAGAMENTO RETROATIVO DE VALORES DE TRIÊNIO:
- Reunir os documentos obrigatórios: Formulário MLR 111 - Requerimento de pagamento retroativo de valores devidos ao servidor (73 KB) ;
- Preencher e assinar o MLR 111, os demais documentos citados no formulário não há necessidade de incluir. Escreva no campo fato gerador: triênio e no campo informações detalhadas: solicite o pagamento do retroativo do(s) triênio(s) recebido(s).
- Abrir um processo digital e encaminhá-lo à SED/GEPES/AVER;
- Solicitar à Coordenadoria Regional de Educação ou Unidade Escolar o número do processo digital aberto e acompanhar, através do SGPE, a tramitação e despacho.
*Para corrigir o percentual de triênio no contracheque (quando a correção não estiver dependendo de conclusão de averbação): Encaminhar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome, matrícula e situação a ser corrigida.
Manual Adicional por Tempo de Serviço
(453 KB)
Formulário MLR 80 - Requerimento de revisão de adicional por tempo de serviço
(64 KB)
