SERVIDOR EFETIVO

O servidor que, por motivo de doença, tenha atestado médico do qual necessitará ficar mais de 3 dias sem trabalhar em um mesmo mês precisará passar por perícia médica para requerer a LTS - Licença para Tratamento de Saúde. 

É o perito que determinará quanto tempo o servidor ficará em repouso.

Para realização da perícia é necessário que o servidor, ou alguém designado por ele, encaminhe por email atestado médico digitalizado em até 48 horas contendo: o CID - Código Internacional de Doenças, assinatura e carimbo do médico. 

A Gepes receberá este atestado, preencherá o formulário de agendamento da perícia e enviará via SGP-e para a GEPEM. O servidor deverá comparecer à perícia médica no dia e horário agendado, munido de atestado médico e documentos comprobatórios da doença (se houver). Em caso de impossibilidade de comparecimento para a realização da perícia, o servidor deverá designar alguém para a realização da mesma. 

Para solicitar Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da família é necessário que o dependente esteja cadastrado no SIGRH.

COMUNICADO da GERÊNCIA da PERICIA MÉDICA

A partir de 23/03/2020, as solicitações de agendamentos de avaliações periciais deverão ser realizadas exclusivamente através de Processo Digital cadastrado no SGP-e e tramitado para a Unidade Pericial da região do servidor. Os agendamentos não serão mais realizados via telefone.

Além da mudança no formato, houve mudança na documentação: em substituição ao MLR-120 e MLR-124, deverá acompanhar como peça do documento digital a Solicitação de Agendamento de Avaliação Pericial (modelo em anexo).

MLR 236 - Solicitação de Agendamento de Avaliação Pericial (88 KB)

O setor de competência para cadastro do documento digital para a Unidade Pericial de Florianópolis é SEA/SUAGIP.

PERÍCIA MÉDICA – Florianópolis

Rua Major José Augusto de Farias, nº 113 - Centro - CEP 88.020-140

Atendimento: das 7h às 20h

Fone: (048) 3665-6000

PROFESSOR SUBSTITUTO

A Instrução Normativa nº 01/SEA de 19/03/2015 dispõe sobre os procedimentos de afastamentos concedidos aos agentes públicos que estão vinculados compulsoriamente ao Regime Geral de Previdência Social, no âmbito da administração direta, fundações e autarquias.

Art. 2º O auxílio-doença é um benefício concedido a pedido do segurado do RGPS pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, substituidor da remuneração quando estiver incapacitado para o trabalho, desde que cumprido o período de carência exigido na legislação federal.

• 1º A data de início do auxílio-doença é a data de emissão fixada no atestado expedido por médico assistente.
• 2º o segurado do RGPS, ou pessoa designada por ele, deverá apresentar o atestado médico no setorial ou seccional de gestão de pessoas do seu órgão ou entidade no máximo até 2 (dois) dias úteis após a data da sua emissão. 
• 3º As faltas ao serviço por motivo de doença do servidor serão justificadas por atestado médico emitido por médico assistente, devendo o servidor ser submetido à avaliação pericial do Órgão Médico Oficial do Estado quando a soma de dias em decorrência de incapacidade laboral é superior a 1 (um) dia no mês.
• 4º Está dispensado da avaliação pericial do Órgão Médico Oficial do Estado, para homologação do auxílio-doença, o afastamento de 1 (um) dia no mês.

Para mais informações: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/SEA - de 19/03/2015 (43 KB)  e  MANUAL Licença para Tratamento de Saúde (633 KB)

FORMULÁRIOS

  MLR 32 - Requerimento de Agendamento de Avaliação Pericial Fora do Prazo (63 KB)

  MLR 153 - Requerimento de Reconsideração de Avaliação Pericial (66 KB)

Setor de Afastamento 

Mais informações:

Gerência de Gestão de Pessoas (GEPES) vinculada à Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGP)
Telefone: (48) 3664-0330
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.