Ao planejar as ações para efetivação da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), 

o Ministério da Educação recomendou Regime de Colaboração entre as Secretarias de Estado e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação –UNDIME. Em Santa Catarina, o processo foi iniciado em 2016 e, após ser paralisado ao final de 2018, foi retomado a partir de janeiro de 2019, com a participação da União dos Conselhos Municipais de Educação/UNCME, Conselho Estadual de Educação/CEE e Federação dos Municípios Catarinenses/FECAM (este, a partir de junho).

O processo de construção, formação e implementação do Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense foi planejado seguindo as premissas do MEC, mas com a perspectiva de atender as demandas específicas do Estado e também por uma construção coletiva e democrática, contando com a participação de professores, gestores e comunidade acadêmica, desde o início do processo. Consultas públicas referentes às versões preliminares e seleção de redatores e cursistas por intermédio de editais permeiam esta construção. Destaque relevante faz-se necessário apontar, a experiência catarinense a partir do Ciclo de Seminários para produção, sistematização e formação de multiplicadores, avançou em relação a outros Estados da Federação que optaram pela contratação de consultorias especializadas em currículos para a produção integral do documento.

Outro diferencial do documento catarinense é a inclusão das diversidades como princípio formativo (Educação Especial, Educação Escolar Quilombola, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar do Campo, Educação de Jovens e Adultos, Educação Ambiental, Educação para as Relações Étnico-raciais), preenchendo uma lacuna que havia na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e atendendo diferentes legislações vigentes como a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), entre outras.

Por último, na fase de implementação inicial do currículo, em 2019, Santa Catarina desponta também por desenvolver proposta de formação presencial da totalidade de professores e gestores, não aderindo integral ou parcialmente por meio de Ensino a Distância (EAD).

Este memorial descritivo reúne um histórico de todo o percurso realizado em Santa Catarina e detalha com maior precisão as ações realizadas em 2019, quando houve a retomada do processo. Em um primeiro momento, como será apresentado, houve a realização de três seminários – um de finalização do documento e dois de formação inicial -, entre os meses de abril e agosto, reunindo mais de 500 pessoas, entre professores e gestores das redes municipais e Estadual, consultores, redatores e representantes das entidades envolvidas no regime de colaboração.

A partir de setembro, passou a ser executado o projeto específico de formação para atender a demanda estipulada pelo MEC, de formar no mínimo 70% dos professores em sala de aula, com carga horária de 30 horas, em 2019, processo que será finalizado no dia 22 de novembro, com a realização do Dia C nas Escolas: parada obrigatória em todas as escolas estaduais – e municipais por adesão.

Porém, a concretização do documento, a entrega nas escolas e o processo de formação em curso, mais do que atender determinações legais, marca o início de um novo momento para a educação infantil e ensino fundamental dos catarinenses. As novas diretrizes que o documento reúne serão, a partir de agora, poderosa ferramenta para alcançar uma meta ousada: fazer Santa Catarina novamente um Estado de referência na educação, com a qualidade não apenas representadas por números, mas pela formação de um sujeito integral, que desenvolva, de fato, as dez competências da BNCC: Conhecimento, Pensamento científico, crítico e criativo, Repertório cultural, Comunicação, Cultura digital, Trabalho e projeto de vida, Argumentação, Autoconhecimento e autocuidado, Empatia e cooperação e Responsabilidade e cidadania.

Claro que esse percurso tem desafios a serem vencidos, mas, o fato de ter-se avançado tanto, em tão pouco tempo, motiva a continuidade do trabalho e fortalece a certeza de que este é o caminho certo, com a união de forças entre os parceiros e o empenho de professores e gestores fazer a transformação de qualidade que a educação de Santa Catarina merece.

Na versão impressa do Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental devem ser consideradas as seguintes correções: