A Educação Fiscal, ao ser estabelecida como tema transversal contemporâneo na Base Nacional Comum Curricular/BNCC e transcrita para o Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense, enfatiza a importância que possui esta temática para o processo ensino-aprendizagem na perspectiva da formação de cidadãos conscientes de que NOTA É DIREITO, NOTA É CONTRIBUIÇÃO. Importante destacar que este programa atende, também, para a materialização do Decreto 239/2007 de 03 de maio de 2007 do Estado de Santa Catarina.

Para a implementação desses dispositivos legais a Diretoria de Ensino institucionaliza a Educação Fiscal como tema obrigatório no Projeto Político Pedagógico para o desenvolvimento, na prática pedagógica, por meio do Programa Super Legal: Educação Fiscal começa na Escola.

  Manual Institucional - Educação Fiscal (488 KB)

Cadernos Pedagógicos PNEF

•   Caderno 1 (1.94 MB)
•   Caderno 2 (1.96 MB)
•   Caderno 3 (1.92 MB)
•   Caderno 4 (3.09 MB)

Cadernos Pedagógicos Professor Santa Catarina

•   Ensino Fundamental Anos Iniciais (2.98 MB)
•   Ensino Fundamental Anos Finais (13.56 MB)
•   Ensino Médio (2.59 MB)

DECRETO N° 239, de 3 de maio de 2007 - Educação Fiscal (92 KB)

Material de Apoio - Educação Fiscal - Premissa para melhor percepção da questão tributária (154 KB)

Contato Educação Fiscal