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SUPER LEGAL 01A Educação Fiscal, ao ser estabelecida como tema transversal contemporâneo na Base Nacional Comum Curricular/BNCC e transcrita para o Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense, enfatiza a importância que possui esta temática para o processo ensino-aprendizagem na perspectiva da formação de cidadãos conscientes de que NOTA É DIREITO, NOTA É CONTRIBUIÇÃO. Importante destacar que este programa atende, também, para a materialização do Decreto 239/2007 de 03 de maio de 2007 do Estado de Santa Catarina.

Para a implementação desses dispositivos legais a Diretoria de Ensino institucionaliza a Educação Fiscal como tema obrigatório no Projeto Político Pedagógico para o desenvolvimento, na prática pedagógica, por meio do Programa Super Legal: Educação Fiscal começa na Escola.

  

Manual Institucional - Educação Fiscal (488 KB)

Caderno 1 - Educação fiscal no contexto social (682 KB)

Caderno 2 - Relação Estado - Sociedade (359 KB)

Caderno 3 - Função social dos tributos (636 KB)

Caderno 4 - Gestão democrática dos recursos públicos (330 KB)

Cidadania e educação fiscal em música (2.60 MB)

Gibi - Revista da Turma da Cidadania (8.88 MB)

Menino Quero Saber e o professor Sabetudo

A Educação Fiscal e as Ciências Humanas no Ensino Fundamental

Vídeo do Grupo Estadual de Educação Fiscal do Estado do Amazonas para crianças do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental

Cadernos Pedagógicos PNEF

 

Cadernos Pedagógicos Professor Santa Catarina

 

DECRETO N° 239, de 3 de maio de 2007 - Educação Fiscal (92 KB)

Material de Apoio - Educação Fiscal - Premissa para melhor percepção da questão tributária (154 KB)

 

Contato Educação Fiscal 

A Secretaria de Estado da Educação disponibiliza o e-mail institucional educacaofiscal@sed.sc.gov.br para que sejam enviados os projetos de trabalho pedagógico, as dúvidas e sugestões referentes a Educação Fiscal. 

  

 


  

Mais informações:
Gerência de Modalidades Programas e Projetos Educacionais (GEMPE) vinculada à Diretoria de Ensino.
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone:(48) 3664-0220

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