Instituições de Ensino Superior filiadas à Associação ao Sistema Acafe e particulares , legalmente autorizadas e credenciadas, com sede em Santa Catarina, têm até o dia 24 de fevereiro para confirmarem ou se habilitarem aos programas que beneficiam universitários, de baixa renda. Dois editais, os de número 001 e 002, assinados pelo secretário de Estado da Educação (SED), Marco Tebaldi, estão publicados no site www.sc.gov.br.

Por meio da SED, são oferecidos três programas: o de Bolsas de Estudo e de Pesquisa do Artigo 170 da Constituição Estadual; o de Bolsas do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior, instituído pela Lei Complementar 407/2008; e o Programa de aquisição de vagas remanescentes em curso de nível superior e de concessão de bolsas integrais. Este último conta com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social.

A instituições já credenciadas que atenderam ao edital 001/SED deverão preencher um formulário, disponível na página da Secretaria, de atualização do cadastro para os convênios de 2011.

Um dos principais requisitos para que as universidades possam participar dos programas é do estarem em dia com as Certidões Negativas de Débitos e de Prestação de Contas.

Toda a documentação, detalhada nos editais no site, com requerimento ao secretário Marco Tebaldi, assinado pelo dirigente da Instituição de Ensino Superior, deverá ser entregue no Protocolo Geral da Secretaria de Estado da Educação, situada na Rua Antônio Luz, 111 - Centro de Florianópolis, 1º andar (CEP 88010-410).