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Em relação às manifestações públicas acerca de uma atividade ministrada em uma escola da Coordenadoria Regional de Florianópolis, a Secretaria de Estado da Educação (SED) reitera que o currículo orientado para a Rede Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina encontra-se ancorado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída com amparo na Lei 9.394/1996 e orientada pela Resolução CNE/CP nº 2/2017.

Conforme previsto na BNCC, documento de abrangência nacional, e corroborado pelo Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense, é objetivo da educação básica a promoção, tanto de competências gerais, voltadas à formação integral dos estudantes, quanto de competências específicas de todas as Áreas do Conhecimento, inclusive no campo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

Dentre estas competências gerais, encontra-se a de número 9: “Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza”. Espera-se também que os estudantes desenvolvam a competência de “Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural” .

Além disso, busca-se trabalhar, por exemplo, o desenvolvimento de habilidades como “Identificar e combater as diversas formas de injustiça, preconceito e violência, adotando princípios éticos, democráticos, inclusivos e solidários, e respeitando os Direitos Humanos” e “analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo” (habilidade EM13CHS605).

Ainda na BNCC, indica-se o trabalho com diferentes gêneros textuais, lançando mão de diversas estratégias didáticas, incluindo saraus, slams, canais de booktubers, entre outros (habilidade EF69LP46). A partir deste trabalho, busca-se o desenvolvimento de habilidades como “inferir a presença de valores sociais, culturais e humanos e de diferentes visões de mundo, em textos literários, reconhecendo nesses textos formas de estabelecer múltiplos olhares sobre as identidades, sociedades e culturas e considerando a autoria e o contexto social e histórico de sua produção” (EF69LP44).

Além de encontrar amparo na BNCC, o trabalho com essas competências e habilidades encontra amparo nas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que trata da inclusão do ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira e indígena em todos os níveis de ensino. Esta legislação está orientada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, de 2004, que fundamentam e estabelecem parâmetros para a abordagem desse conteúdo nas escolas e níveis de ensino.

Em 2018, a SED editou a Política para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, que subsidia a prática pedagógica dos profissionais da educação da rede pública. Documento disponível em formato E-book. Desta forma, a temática encontra-se contemplada no currículo da Educação Básica do Estado de Santa Catarina. A atividade realizada encontra-se de acordo ao que foi exposto, coadunando-se com os principais documentos e legislação vigente, demonstrando atualização e acompanhamento às diretrizes emanadas por esta Secretaria.

Reitera-se que é com base na orientação curricular, de abrangência nacional, que a SED promove o processo de formação continuada de seus professores, bem como, acompanha e reorienta as suas práticas pedagógicas, visando ao aprimoramento do processo educacional e à qualificação da aprendizagem de seus estudantes.

Para acompanhar e avaliar o trabalho de todos os professores da rede estadual, é necessário entender o aqui exposto na sua totalidade.