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lei bolsa estudante 20220114 1375012779O governador Carlos Moisés sancionou nesta sexta-feira, 14, leis importantes para o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina, incluindo o Bolsa Estudante e as diretrizes para levar conexão de qualidade à internet ao meio rural. As iniciativas estão alinhadas aos objetivos do programa Gente Catarina, criado pelo Governo do Estado para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios catarinenses.

“Sempre deixamos muito claro que os recursos públicos precisam estar a serviço dos cidadãos. A sanção de projetos tão importantes para os catarinenses, todos aprovados pela Assembleia Legislativa, é mais um passo nessa direção. Foi para isso que melhoramos a gestão das contas públicas com redução de gastos e reestruturação do Estado”, afirma o governador Carlos Moisés.

Bolsa Estudante

Por meio do Bolsa Estudante, até 60 mil alunos matriculados no Ensino Médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico e tenham 75% de frequência poderão receber R$ 6.250 por ano, pagos em 11 parcelas mensais de R$ 568. Os estudantes que receberão o benefício serão selecionados conforme o grau de carência socioeconômica.

"O Bolsa Estudante será um incentivo para os alunos se dedicarem ainda mais aos estudos, porque é isso que fará a diferença na vida deles. O Novo Ensino Médio exigirá ainda mais dedicação por parte dos estudantes, por isso a iniciativa será fundamental para estimular a permanência na escola", projeta o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro.

Até R$ 375 milhões serão investidos em 2022 no Bolsa Estudante. Os detalhes sobre a operacionalização e inscrição serão definidos em decreto e divulgados posteriormente.

Internet no campo

Agora também já é lei o programa do Governo do Estado para levar internet de qualidade ao meio rural, em tecnologia não inferior a 4G. Conforme o texto aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Carlos Moisés, R$ 100 milhões serão investidos nos próximos dois anos para melhorar a conectividade no campo.

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