A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei nº 9394/96) confere ao Ensino Médio o caráter de etapa integradora e finalizadora da Educação Básica. Desse modo, o Ensino Médio, em todas as suas formas de oferta e organização, em consonância com a Resolução nº 2, de 30 de janeiro 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, assegura a formação integral do estudante; o trabalho e a pesquisa como princípios educativos e pedagógicos; a educação em direitos humanos; a sustentabilidade ambiental; a indissociabilidade entre educação e prática social; a integração de conhecimentos gerais e, quando for o caso, técnico-profissionais; o reconhecimento e aceitação da diversidade e da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo e a integração entre educação e as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura.

Nesse sentido, a rede estadual de ensino de Santa Catarina empenha-se na garantia do acesso à esta etapa da educação básica, responsabilizando-se pela maior parte das matrículas dos jovens catarinenses, considerando que “o Ensino Médio é um direito social de cada pessoa, e dever do Estado na sua oferta pública e gratuita a todos” (Resolução nº 2, de 30 de janeiro 2012).

As ações desenvolvidas pela SED envolvem os Cursos e os Programas:

• Ensino Médio (formação geral): Contempla as quatro áreas do conhecimento, trabalhando principalmente com as disciplinas da Base Nacional Comum.
• Ensino Médio Inovador (ProEMI): O objetivo é fortalecer cada vez mais o Ensino Médio, por meio da ampliação da jornada escolar, a reorganização curricular e a integração entre educação e as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura.
• Ensino Médio Integral em Tempo Integral (EMTI): Proposta que considera os interesses das juventudes  e os desafios do século 21 para a formação integral de estudantes de Ensino Médio. Para concretizar o conceito de educação integral, que inclui protagonismo juvenil e formação para a autonomia, as inovações ocorrem na organização integrada e flexível do currículo, nas práticas pedagógicas e em estratégias de gestão e acompanhamento.
• Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (EMIEP): A constituição do EMIEP tem como objetivo desenvolver projetos que contemplem as áreas do conhecimento científico e formação tecnológica, aliando a teoria e a prática. Dessa forma, os jovens estarão habilitados nas diversas atividades do setor produtivo.
• Magistério: Habilita o professor para lecionar na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Dentre as disciplinas oferecidas aos estudantes estão Filosofia, Sociologia, Fundamentos Teórico-Metodológicos do Ensino de Alfabetização, Português, Ciências, Matemática, História, Geografia, Arte e Educação Física.

Além dessas ações, a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina tem promovido pesquisas, estudos e seminários no intento de subsidiar a reestruturação do Ensino Médio, tendo presente que o aluno concluinte do Ensino Médio esteja preparado para o exercício da cidadania, para a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos dos processos produtivos, identificando, interpretando e posicionando-se diante de situações de sua vivência.

NOVO ENSINO MÉDIO

Configura-se um grande desafio a universalização do Ensino Médio, sendo uma das metas do Plano Estadual de Educação. Para a superação deste desafio, foram realizadas mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei nº 9394/96), sobretudo no que diz respeito à organização curricular do Ensino Médio, com o objetivo de torná-lo mais próximo aos anseios da juventude brasileira.

Para implementar as mudanças estabelecidas na nova a legislação, o Ministério da Educação lançou o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio por meio da Portaria nº 649 de 10 de julho de 2018.

Para participar do referido programa, compete cada Estado realizar a adesão, selecionar as escolas que desejam aderir ao mesmo e iniciar as atividades de discussão, elaboração, organização do novo ensino médio, que iniciará efetivamente sua implantação nas escolas selecionadas, em 2020.

Abaixo elencamos os documentos que poderão oferecer a você mais informações acerca da reforma e do programa:

Informativos, Legislação e Portarias

•   Lei Nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 (194 KB)
•   Portaria Nº 727, de 13 de junho de 2017 (70 KB)
•   Portaria Nº 649, de 10 de julho de 2018 (241 KB)
•   Resolução Nº 16, de 07 de dezembro de 2017 (150 KB)
•   Portaria Nº 1.023, de 04 de outubro de 2018 (170 KB)
•   Portaria Nº 1.024, de 04 de outubro de 2018 (107 KB)
•   Resolução N° 21 de 14 de novembro de 2018 (909 KB)
•   MEC Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio - Documento orientador da Portaria nº 649/2018 (2.37 MB)

Mais informações:
Gerência da Gestão da Educação Básica e Profissional (GEGEP) vinculada à Diretoria de Gestão da Rede Estadual (DIGR)
Telefone: (48) 3664 0219
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.