Santa Catarina Secretaria de Estado da Educação
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Educação Fiscal
Educação Fiscal é um Programa Nacional, no Estado de Santa Catarina vêm sendo desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal. O Programa visa abranger todas as redes de ensino: estadual, municipal e particular. Atendendo os níveis e modalidades de ensino: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, educação de jovens e adultos e educação profissional. Como também, os servidores da Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal, e por fim, a sociedade em geral.
A Educação Fiscal propõe como prática educacional, o desenvolvimento de valores e atitudes, competências e habilidades necessárias ao exercício dos direitos e obrigações, na relação recíproca entre o cidadão e o Estado. E que a educação no espaço escolar seja uma educação cidadã, que reflete diretamente na vida das pessoas e da sociedade, no exercício diário dos princípios e dos valores culturais locais, regionais ou nacionais, possibilitando o resgate da dignidade humana.

Histórico PDF Imprimir E-mail
Qua, 08 de Outubro de 2008 16:49

O Programa de Educação Fiscal é um Programa nacional, resultado do trabalho realizado em conjunto com os Ministérios da Fazenda e da Educação, da Secretaria da Receita Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, das Secretarias de Fazenda e das Secretarias de Educação dos Estados. No Estado de Santa Catarina, o Programa vêm sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria da Fazenda e Receita Federal.

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Pressupostos PDF Imprimir E-mail
Qua, 08 de Outubro de 2008 16:29

Os Pressupostos da Educação Fiscal fundamenta-se na conscientização da sociedade:

Da Educação Fiscal:
- Direitos e obrigações,
- Controle democrático,
- Função socioeconômica do tributo,
- Superioridade do homem sobre o Estado,
- Liberdade,
- Igualdade,
- Justiça social.

Do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF:
- Comprometimento com a construção da cidadania, solidariedade, ética, transparência na administração pública, responsabilidade fiscal e social.

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Objetivos do Programa PDF Imprimir E-mail
Qua, 08 de Outubro de 2008 16:50

O Programa de Educação Fiscal tem como objetivos promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da ci dadania, sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, socializar conhecimentos aos cidadãos sobre a admin istração pública, incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos, criar condições para uma re lação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

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O Programa no Estado PDF Imprimir E-mail
Qua, 08 de Outubro de 2008 16:58

No Estado de Santa Catarina, o Programa vêm sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria da Fazenda e Receita Federal. Em 2000, a Secretaria de Educação e Secretaria da Fazenda, juntamente com os professores da rede estadual de ensino, decidiram pela produção de atividades para constar em cadernos pedagógicos e de material de apoio, versando especificamente sobre temas relacionados a finanças públicas.

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Publicações PDF Imprimir E-mail
Qua, 08 de Outubro de 2008 17:00
 


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