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Conselho CACS FUNDEB SC

Lei n° 18.112 - 2021-2024

O CACS-FUNDEB/SC tem por finalidade executar  o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos  do Fundo  de  Manutenção  e  Desenvolvimento  da  Educação  Básica  e  de Valorização dos Profissionais da Educação de Santa Catarina (FUNDEB/SC).

Acompanhe abaixo  informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do conselho.

Eleição CACS FUNDEB 2025-2028

 

A inscrição para os Conselheiros que integrarão o novo Conselho do CACS Fundeb deve ser  realizada a  partir  de  10 de outubro de 2024 a 19 de novembro de 2024, através do seguinte link:

https://forms.gle/XWCy8RrjaizcGr4C6.

PROCESSO ELEITORAL

Resultado Final Conselheiros CACS-FUNDEB

Resultado eleição dos Representantes Pais de Alunos 

Edital nº 3258 de 25/11/2024 – Inscrições Homologadas – Representante pais de alunos

Edital nº 3258/2024 de 25/11/2024 – Alteração dos Editais nº2871/2024 e 2978/2024

Edital nº 2871-2024 – Inscrições homologadas

Comissão Eleitoral 2024

Edital Nº 2978 de  23/10/2024 – Altera o Edital Nº 2871.

EDITAL N° 2871 de 10/10/2024 – Dispõe sobre a indicação dos conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(CACSFUNDEB/SC), para o quadriênio 2025 a 2028.

Documentos

Quadro FUNDEB

Ata e anexos

Legislação

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