Secretaria de Estado da Educação

A educação é um direito e dever do Estado, e conhecendo a demanda de todas as instituições de ensino, das redes municipal, federal e privada sem fins lucrativos, a execução descentralizada de programas de governo e ações de órgãos ou entidades da administração pública estadual direta ou indireta, que envolva transferência de recursos financeiros para despesas de manutenção e desenvolvimento da educação, especialmente da educação básica, são efetivadas por meio da celebração de convênio ou instrumento congênere.