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Documentação Escolar
ATENÇÃO!
O atendimento presencial e/ou por telefone do requerente é realizado somente nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).
OS DOCUMENTOS DE ESCOLAS EM ATIVIDADE DEVEM SER SOLICITADOS DIRETAMENTE NA UNIDADE
ESCOLAR ONDE O
REQUERENTE ESTUDOU.
REGULARIDADE DE ESTUDOS
O que é? Emitir Certidão de Escolaridade que comprova a autenticidade de Certificados e/ou Históricos Escolares do Ensino Fundamental, Médio ou curso Técnico de nível médio, nas diferentes modalidades, quando realizados em escolas públicas ou privadas do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.
Legislação normativa: Resolução CEE/SC Nº 05/2022, Portaria SED 1718, de 25/07/2022.
A solicitação da Certidão de Escolaridade deve ser feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado.
Consultar a Solicitação/Processo
ESCOLAS DESATIVADAS
O que é? Emitir cópia de Certificado e/ou Histórico Escolar da Educação Básica de escolas das redes pública ou privadas, do Sistema Estadual de Ensino/SC, desativadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/SC).
Legislação Normativa: Resolução CEE/SC N° 05/2022 e Resolução CEE/SC Nº 010/2022.
A solicitação de documentos de escolas desativadas deve ser feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado – Escolas Desativadas
Consultar a Solicitação/Processo
CERTIFICAÇÃO ENEM/ENCCEJA/SUPLETIVOS
O que é? Emitir certificado de conclusão ou declaração parcial de proficiência do Ensino Fundamental e/ou Médio realizados por meio de exames nacionais como ENEM, ENCCEJA e Exames Supletivos, para os alunos que optaram pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) como instituição certificadora.
Legislação Normativa: Resolução CEE/SC N° 005/2022
SOLICITAR CERTIFICADO/DECLARAÇÃO PARCIAL DE NOTAS – Exame a partir de 2024 – Clique aqui
SOLICITAR CERTIFICADO/DECLARAÇÃO EXAME ANTERIOR A 2024 OU APROVEITAMENTO DE NOTAS – Clique aqui
Consultar a Solicitação/Processo
EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS REALIZADOS NO EXTERIOR
O que é? Emitir parecer e certidão de equivalência de Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio de estudos concluídos no exterior.
Legislação Normativa: Resolução CEE/SC Nº 55/2022
A solicitação de equivalência deve ser feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado – Equivalência de Estudos realizados no exterior
ATENÇÃO: Alunos que não concluíram o Ensino Fundamental e/ou o Ensino Médio no exterior devem procurar a unidade escolar para Homologação de Matrículas.
Consultar a Solicitação/Processo
REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO REALIZADOS NO EXTERIOR
O que é? Emitir parecer e certidão de revalidação de diploma ou certificado de nível médio técnico profissionalizante de estudos, concluídos no exterior.
Legislação Normativa: Resolução CEE/SC N° 055/2022
A solicitação de revalidação de diploma/certificado de nível médio técnico profissionalizante deve ser feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado – Revalidação de Estudos realizados no exterior
ATENÇÃO: Alunos que não concluíram o Ensino Fundamental e/ou o Ensino Médio no exterior devem procurar a unidade escolar para Homologação de Matrículas.
