Secretaria de Estado da Educação

A Secretaria de Estado da Educação ampliou o prazo de inscrições para a concessão de afastamento remunerado para frequentar curso de pós-graduação. Agora, os servidores do Quadro do Magistério Público Estadual, que atenderem aos critérios estabelecidos na Portaria n.1859/2024 e Decreto n. 1863/2013 poderão encaminhar os Processos de solicitação de afastamento até o dia 30 de setembro deste ano.

A data de início do afastamento ocorrerá a partir 1º de fevereiro de 2025. O prazo para frequentar o curso de pós-graduação será de, no máximo, 24 meses ininterruptos para o mestrado e 36 meses, também ininterruptos, para o doutorado. O afastamento será de modo parcial, com concessão de até 20 horas semanais para jornadas de 40 horas.

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Secretaria da Educação
(48) 3664 – 0249