O governador Jorginho Mello e os secretários de Educação, Aristides Cimadon, e Fazenda, Cleverson Siewert, participaram na noite desta terça-feira, 20, da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa (Alesc), que debateu os projetos para a educação superior enviados pelo Governo do Estado, incluindo o Programa Universidade Gratuita. A secretária adjunta da Educação, Patrícia Lueders, também participou. Além do Governo do Estado, a reunião online contou com a presença de representantes das instituições de ensino superior beneficiadas pelos programas, dos estudantes, deputados e outros entes educacionais e jurídicos do Estado.
O governador destacou a importância do debate para a construção do projeto, enfatizando que o Universidade Gratuita foi construído com responsabilidade, e que não tira investimentos atualmente destinados à educação básica. “Quero erguer a régua da educação catarinense, e o ensino básico e profissionalizante vai caminhar junto com o Universidade Gratuita, pois isso está nas contrapartidas das universidades. Esse projeto é um sonho de poder dar ao catarinense que não tem condições a possibilidade de cursar medicina, engenharia ou qualquer outro que ele sonhar”, disse.
O projeto irá democratizar o acesso ao Ensino Superior no Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional. O objetivo é oferecer até 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). Além do Universidade Gratuita, o Governo do Estado também entregou um projeto de lei que mais que duplica os recursos atualmente destinados às instituições privadas. Essas instituições ofertam, principalmente, ensino a distância.
Em ambos os projetos, os valores investidos serão vinculados ao CPF dos estudantes. O investimento será repassado às instituições de ensino somente após a prestação do serviço educacional e com a anuência de cada beneficiário.
A deputada Luciane Carminatti, presidente da comissão, agradeceu a presença do governador, que de imediato aceitou o convite da comissão e se prontificou a participar da reunião. A deputada também apresentou as três proposições legislativas, em tramitação na Alesc, que possibilitam a criação da Universidade Gratuita.
Secretários destacam responsabilidade na construção do programa
O secretário da Educação, Aristides Cimadon, destacou as contrapartidas das universidades e dos estudantes para o desenvolvimento do estado. “O Universidade gratuita é um projeto grandioso para o desenvolvimento de Santa Catarina e as contrapartidas das universidades envolvem também retornos à educação básica. Considerando apenas os estudantes de medicina que esperamos contemplar no primeiro ano, o retorno resultaria em mais de 86 mil horas de trabalho por ano. São serviços gratuitos de medicina para a sociedade catarinense”, explicou.
A proposta é atender 30 mil estudantes a partir do segundo semestre de 2023; 45 mil em 2024; 60 mil em 2025 e chegar a 100% em 2026, quando cerca de 75 mil alunos serão contemplados. “Construímos este projeto com muita responsabilidade, após leitura e diagnóstico das contas públicas do nosso Estado. A implantação foi escalonada para adequar as finanças e garantir a sustentabilidade do Universidade Gratuita ao longo dos anos”, explicou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert. O secretário também esclareceu que serão utilizados os recursos destinados aos artigos 170 e 171, que já são destinados ao Ensino Superior, e que o restante virá da chamada Fonte 100, onde estão os recursos próprios usados pelo Poder Executivo para custear 65% das despesas públicas como a folha do funcionalismo e parte dos investimentos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que viabiliza o programa já foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. A PEC 3/2023, do Governo do Estado, visa revogar os artigos 47, 48 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição estadual. Com a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para o plenário para ter a admissibilidade novamente votada. No caso do resultado ser confirmado, o texto retorna à comissão para a votação do mérito.
