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DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

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DOCUMENTAÇÃO

ESCOLAR

ATENÇÃO!

O atendimento presencial e/ou por telefone do requerente é realizado somente nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).

OS DOCUMENTOS DE ESCOLAS EM ATIVIDADE DEVEM SER SOLICITADOS DIRETAMENTE NA UNIDADE
ESCOLAR ONDE O REQUERENTE ESTUDOU.

REGULARIDADE DE ESTUDOS

O que é: Emitir Certidão de Escolaridade que comprove a autenticidade de Certificados e/ou Históricos Escolares do Ensino Fundamental ou Médio nas diferentes modalidades, realizados em escolas públicas ou privadas do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.

Legislação normativa: Resolução CEE/SC no 32/2010.

A solicitação da Certidão de Escolaridade deve ser feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado.

ESCOLAS DESATIVADAS

O que é: Emitir cópia de Certificado e/ou Histórico Escolar da Educação Básica de escolas das redes pública ou privadas, do Sistema Estadual de Ensino/SC, desativadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/SC).

Legislação Normativa: Resolução CEE/SC no 32/2010, Resolução CEE/SC no 182/2013

A solicitação de documentos de escolas desativadas deve ser feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado – Escolas Desativadas

CERTIFICAÇÃO ENEM/ENCCEJA/SUPLETIVOS

O que é: Emitir certificado de conclusão ou declaração parcial de proficiência do Ensino Fundamental e/ou Médio realizados por meio de exames nacionais como ENEM, ENCCEJA e Exames Supletivos, para os alunos que optaram pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) como instituição certificadora.

Legislação Normativa:
– Certificação ENCCEJA – Portaria MEC Nº 3.415/ 2004, Portaria MEC Nº 458/2020 e Portaria N/SED Nº 2393/2019
– Certificação ENEM – Portaria INEP Nº 109/2009;
– Certificação Supletivos – Res. CEE/SC Nº 032/2010

A solicitação de certificado de conclusão ou declaração parcial de proficiência ENEM, ENCCEJA e Exames Supletivos deve ser feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado – Certificados e Declarações parciais de Proficiência do ENEM/ENCCEJA/Exames Supletivos

ATENÇÃO: Para as provas do ENCCEJA realizadas a partir de 2019, o requerente deve fazer a solicitação no CEJA mais próximo de casa.

EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS REALIZADOS NO EXTERIOR

O que é: Emitir parecer de equivalência de Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio de estudos concluídos no exterior.

Legislação Normativa: Resolução CEE/SC nº 52/2016

A solicitação de equivalência deve ser feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado – Equivalência de Estudos realizados no exterior ATENÇÃO: Alunos que não concluíram o Ensino Fundamental e/ou o Ensino Médio no exterior devem procurar a unidade escolar para Homologação de Matrículas.

REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO REALIZADOS NO EXTERIOR

O que é: Emitir parecer de revalidação de diploma ou certificado de nível médio técnico profissionalizante de estudos concluídos no exterior.

Legislação Normativa: Resolução CEE/SC nº 52/2016

A solicitação de revalidação de diploma/certificado de nível médio técnico profissionalizante deve ser feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado – Revalidação de Estudos realizados no exterior

ATENÇÃO: Alunos que não concluíram o Ensino Fundamental e/ou o Ensino Médio no exterior devem procurar a unidade escolar para Homologação de Matrículas.

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