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ATENÇÃO

O atendimento presencial e/ou por telefone do requerente é realizado somente nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).

Confira aqui os contatos da CRE mais próxima da sua casa.

Os documentos de escolas em atividade devem ser solicitados diretamente na unidade escolar onde o requerente estudou.

 

REGULARIDADE DE ESTUDOS

O que é: Emitir Certidão de Escolaridade que comprove a autenticidade de Certificados e/ou Históricos Escolares do Ensino Fundamental ou Médio nas diferentes modalidades, realizados em escolas públicas ou privadas do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.

Legislação normativa: Resolução CEE/SC no 32/2010.

Como solicitar:
A solicitação da Certidão de Escolaridade deve ser feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado.

A solicitação do Carimbo de Regularidade (Visto Confere) de documentos de escolas desativadas deve ser feita mediante agendamento pelos telefones: (48) 3664-0223/ 3664-0221

A solicitação do Carimbo de Regularidade (Visto Confere) de documentos de escolas em atividade deve ser feita mediante agendamento na CRE mais próxima da sua casa.

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ESCOLAS DESATIVADAS

O que é: Emitir cópia de Certificado e/ou Histórico Escolar da Educação Básica de escolas das redes pública ou privadas, do Sistema Estadual de Ensino/SC, desativadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/SC).

Legislação Normativa: Resolução CEE/SC no 32/2010, Resolução CEE/SC no 182/2013

Como solicitar:
A solicitação de documentos de escolas desativadas deve ser feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado – Escolas Desativadas

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CERTIFICAÇÃO ENEM/ENCCEJA/SUPLETIVOS

O que é: Emitir certificado de conclusão ou declaração parcial de proficiência do Ensino Fundamental e/ou Médio realizados por meio de exames nacionais como ENEM, ENCCEJA e Exames Supletivos, para os alunos que optaram pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) como instituição certificadora.

Legislação Normativa:
- Certificação ENCCEJA – Portaria MEC Nº 3.415/ 2004, Portaria MEC Nº 458/2020 e Portaria N/SED Nº 2393/2019
- Certificação ENEM – Portaria INEP Nº 109/2009;
- Certificação Supletivos – Res. CEE/SC Nº 032/2010

Como solicitar: A solicitação de certificado de conclusão ou declaração parcial de proficiência ENEM, ENCCEJA e Exames Supletivos deve ser feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado – Certificados e Declarações parciais de Proficiência do ENEM/ENCCEJA/Exames Supletivos

ATENÇÃO: Para as provas do ENCCEJA realizadas a partir de 2019, o requerente deve fazer a solicitação no CEJA mais próximo de casa.

Clique aqui para verificar o endereço do CEJA mais próximo.

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EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS REALIZADOS NO EXTERIOR

O que é: Emitir parecer de equivalência de Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio de estudos concluídos no exterior.

Legislação Normativa: Resolução CEE/SC nº 52/2016

Como solicitar: A solicitação de equivalência deve ser feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado – Equivalência de Estudos realizados no exterior

ATENÇÃO: Alunos que não concluíram o Ensino Fundamental e/ou o Ensino Médio no exterior devem procurar a unidade escolar para Homologação de Matrículas.

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REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO REALIZADOS NO EXTERIOR

O que é: Emitir parecer de revalidação de diploma ou certificado de nível médio técnico profissionalizante de estudos concluídos no exterior.

Legislação Normativa: Resolução CEE/SC nº 52/2016

Como solicitar: A solicitação de revalidação de diploma/certificado de nível médio técnico profissionalizante deve ser feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado – Revalidação de Estudos realizados no exterior

ATENÇÃO: Alunos que não concluíram o Ensino Fundamental e/ou o Ensino Médio no exterior devem procurar a unidade escolar para Homologação de Matrículas.

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