Secretaria de Estado da Educação

O Programa Saúde na Escola (PSE) alcançou aos 295 municípios de Santa Catarina em 2023. O PSE objetiva promover ações de saúde integradas à Atenção Básica (AB) do Sistema Único de Saúde (SUS). Direcionado para estudantes da rede de ensino, contribui para o desenvolvimento integral e exercício da cidadania de crianças, adolescentes, jovens e adultos por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

A adesão ao programa iniciou no dia 12 de dezembro de 2022 e foi prorrogada até 17 de março de 2023. No último ciclo de 2021-2022, o programa alcançou o total de 3.604 Unidades Escolares pactuadas, alcançando mais de 834.225 mil estudantes. O painel do PSE para monitoramento da adesão está disponível neste link. O Programa foi instituído pelo Decreto n° 6.286, em 5 de dezembro de 2007, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.055 de 25 de abril de 2017. A adesão do PSE tem ciclo de duração de dois anos. Em 2022 o Programa completou 15 anos de existência.

Entre as atividades do PSE, estão ações de promoção de alimentação saudável e prevenção da obesidade, promoção da atividade física, promoção da cultura da paz e direitos humanos, prevenção de doenças negligenciadas, saúde ambiental, verificação da situação vacinal, prevenção do uso de drogas, álcool e de doenças sexualmente transmissíveis, atividades de saúde bucal, auditiva e ocular.

Dentre os 26 estados do Brasil, Santa Catarina está entre os 18 que possuem 100% de adesão ao PSE, o que significa o reconhecimento, pelo estado, da escola como segmento estratégico na Atenção Primária à Saúde no Brasil. Após a adesão ao Programa por parte do município, cabe à Secretaria da Saúde monitorar e repassar as atividades realizadas através do sistema e-Gestor AB, que é a garantia para receber os recursos repassados pelo Ministério da Saúde.