A Educação Fiscal, ao ser estabelecida como tema transversal contemporâneo na Base Nacional Comum Curricular/BNCC e transcrita para o Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense, enfatiza a importância que possui esta temática para o processo ensino-aprendizagem na perspectiva da formação de cidadãos conscientes de que NOTA É DIREITO, NOTA É CONTRIBUIÇÃO. Importante destacar que este programa atende, também, para a materialização do Decreto 239/2007 de 03 de maio de 2007 do Estado de Santa Catarina.
Para a implementação desses dispositivos legais a Diretoria de Ensino institucionaliza a Educação Fiscal como tema obrigatório no Projeto Político Pedagógico para o desenvolvimento, na prática pedagógica, por meio do Programa Super Legal: Educação Fiscal começa na Escola.
Manual Institucional – Educação Fiscal
Caderno 1 – Educação fiscal no contexto social
Caderno 2 – Relação Estado – Sociedade
Caderno 3 – Função social dos tributos
Caderno 4 – Gestão democrática dos recursos públicos
Cidadania e educação fiscal em música
Gibi – Revista da Turma da Cidadania
Menino Quero Saber e o professor Sabetudo
A Educação Fiscal e as Ciências Humanas no Ensino Fundamental
DECRETO N° 239, de 3 de maio de 2007 – Educação Fiscal
Material de Apoio – Educação Fiscal – Premissa para melhor percepção da questão tributária
Contato Educação Fiscal
A Secretaria de Estado da Educação disponibiliza o e-mail institucional educacaofiscal@
