Ensino Médio

O Ensino Médio, etapa final da educação básica, tem um papel estratégico na formação dos adolescentes e jovens, integrando o desenvolvimento de competências essenciais à vida em sociedade e ao crescimento pessoal e profissional. Nesse sentido, deve promover o desenvolvimento integral, “mediante formação para o exercício pleno da cidadania, qualificação para a participação e integração no mundo do trabalho e preparação para a continuidade dos estudos em nível superior” (BRASIL, 2024).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei nº 9394/96) confere ao Ensino Médio o caráter de etapa integradora e finalizadora da Educação Básica. Desse modo, o Ensino Médio, em todas as suas formas de oferta e organização, em consonância com a Resolução nº 2, de 13 de novembro de 2024, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio -DCNEM, assegura a formação integral do estudante; o trabalho e a pesquisa como princípios educativos e pedagógicos; a educação em direitos humanos; a sustentabilidade socioambiental; a indissociabilidade entre educação e prática social; o reconhecimento e aceitação da diversidade e da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo e o reconhecimento, a valorização e a mobilização permanente e integrada das dimensões formativas próprias do mundo do trabalho, na ciência, na tecnologia e na cultura.

Desde a implementação da LDB, diversas alterações foram propostas para o Ensino Médio e suas modalidades. Entre estas, destacam-se as mudanças trazidas pela Lei nº 13.415/2017, que aumentou a carga horária total para três mil horas, estabeleceu a BNCC como referência para a organização curricular nas quatro áreas do conhecimento, com no máximo 1.800 horas, criou os itinerários formativos com no mínimo 1.800 horas e introduziu novos componentes curriculares, com destaque para a integração curricular.

Com a aprovação da Lei nº 14.945/2024, alguns aspectos da Lei nº 13.415/2017 foram modificados, enquanto outros foram mantidos. Entre as principais alterações, destacamos a ampliação da carga horária da Formação Geral Básica (FGB) para no mínimo 2.400 (duas mil e quatrocentas horas) e a redução dos Itinerários Formativos para 600 horas (exceto para a Educação Profissional e Tecnológica – EPT), que passarão a ser focados no aprofundamento das áreas do conhecimento ou do ensino técnico.

Nesse sentido, a Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina dedica-se a garantir o acesso e a permanência dos estudantes nessa etapa da Educação Básica, sendo responsável pela maioria das matrículas dos jovens catarinenses. Isso porque, conforme estabelece a Resolução nº 2, de 13 de novembro de 2024, “o Ensino Médio é um direito social de cada pessoa e é dever do estado e da família que, em colaboração com a sociedade, são responsáveis por garantir o pleno exercício deste direito para todos os cidadãos”.

Abaixo elencamos os documentos que poderão oferecer a você mais informações: