PRONATEC - SED - Secretaria de Estado da Educação

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC foi criado pelo Governo Federal, em 2011, por meio da Lei 12.513/2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país. O Pronatec busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.

Objetivos:

I – expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
II – fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica;
III – contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional;
IV – ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores, por meio do incremento da formação e qualificação profissional;
V – estimular a difusão de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica;
VI – estimular a articulação entre a política de educação profissional e tecnológica e as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.

PRONATEC/SED/SC Ofertante

Como funciona?
A Secretaria Estadual de Educação pactuou em agosto de 2016 os cursos técnicos junto ao Ministério da Educação e Cultura, sendo homologado em 26/08/2016, que serão organizados na modalidade Bolsa-Formação Estudante, na forma concomitante, para estudantes em idade própria e que estejam cursando o ensino médio da rede estadual.

Os cursos técnicos devem estar vinculados obrigatoriamente ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e o seu funcionamento autorizado pelo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE).

Quem pode fazer os Cursos Técnicos?
Todo estudante que estiver cursando, no mínimo, segundo ano do Ensino Médio da Rede Pública Estadual e em idade própria.

Como posso me inscrever nos cursos?
Quando em sua região houver o Processo Seletivo de Aluno-PSA você poderá se inscrever.

Os estudantes remanescentes que não foram selecionados no PSA, ficarão em lista de espera e poderão realizar matrículas, por meio de inscrição on-line, quando as vagas ofertadas no edital não forem ocupadas.

Terei alguma despesas para fazer os cursos técnicos?
Não, pelo contrário, o estudante receberá Assistência Estudantil para custear as despesas de transporte e alimentação, mas só receberá pelos dias em que for a aula.