Secretaria de Estado da Educação

O  Benefício de  Prestação Continuada (BPC) é uma modalidade de provisão de proteção social, viabilizada pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), pela qual é disponibilizada uma renda às pessoas idosas a partir de 65 anos de idade e às pessoas com deficiência, em qualquer idade, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

O Programa BPC Na Escola é um programa interministerial, sob a responsabilidade dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, da Saúde e Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, instituído pela Portaria Interministerial nº 18, de 26 de abril de 2007. Tem como objetivo identificar e remover as barreiras de acesso na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), na faixa etária de 0 a 18 anos, acompanhando e monitorando a sua permanência, por meio da articulação das políticas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, favorecendo seu pleno desenvolvimento e participação social.

Seminário de Formação

O Seminário de Formação do Programa BPC na Escola teve o intuito de formar os gestores municipais e estaduais das áreas da Saúde (atenção básica), Assistência Social (proteção social), Educação (coordenadores e/ou integradores da educação especial) e aplicador de questionário, além de Conselheiros de Direito da Pessoa com deficiência, com vistas a integrar as ações voltadas à inclusão (acesso e permanência) dos educandos público alvo da educação Especial, beneficiários do BPC, na rede regular de ensino no Estado de Santa Catarina.

Os participantes retornaram aos seus municípios com a responsabilidade de difundir o que aprenderam e colocar em prática as ações necessárias para efetivar o Programa BPC na Escola.

História dos Direitos Humanos