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PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE A SERVIDORES

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PROGRAMA DE INTEGRIDADE E

Compliance a Servidores

Durante o mês de maio de 2023 foi apresentado a todos os servidores do órgão central da Secretaria de Estado da Educação (SED), o Programa de Integridade e Compliance (PIC). O programa está previsto na Lei Estadual nº 17.715/2019 e reforça o compromisso com a ética, com a transparência e com a integridade, além de contribuir para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos.

A iniciativa consiste no conjunto de ferramentas, procedimentos, normas e estruturas internas, cujo objetivo é estabelecer parâmetros para que a instituição conduza suas atividades de forma ética e em conformidade com as normas vigentes.

O ciclo do PIC deste ano visa implementar as medidas de tratamento aos riscos apontados pela Controladoria Geral do Estado (CGE), por meio da Diretoria de Integridade e Compliance (DIC), no ano de 2022. A primeira fase do programa mapeou e identificou as fontes e as causas dos riscos à integridade do órgão. Enquanto na segunda, foi realizada a construção do Plano de Integridade, de acordo com o Decreto nº 2.254/2022. 

A divulgação do Programa pretende alcançar os demais servidores da Rede.

Foram elencados 27 riscos para serem tratados até dezembro de 2023. O programa foi conduzido pelos pontos focais de integridade da SED, conforme Portaria nº 736/2023

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