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PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

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PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA

Escola (PDDE)

O Programa Dinheiro Direto na Escola  (PDDE) é regido pela Resolução 10 de 18 de abril de 2013. Consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, as escolas públicas e privadas de educação especial que possuam alunos matriculados na educação básica, e a pólos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica. O recurso é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Programa busca contribuir com o bom funcionamento das escolas e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.

Objetivo: Reforçar a autonomia gerencial e participativa de alunos, pais, professores, e demais servidores da educação.

Finalidade: Auxiliar em caráter suplementar com recurso financeiro as unidades executoras (APPs). Visando à melhoria da infraestrutura física e pedagógica.

Recursos: Os recursos financeiros são repassados pelo FNDE através de depósito em conta bancária específica do Programa PDDE de acordo com tabela progressiva definida em ato normativo do Conselho Deliberativo do FNDE.

Se interessou pelo assunto? 
Acesse os documentos relativos ao Programa.

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